AOS COLEGAS, COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS, A IRMÃ DE NOSSA COLEGA FERNANDA DA LEPTO, MARIVONE COSTA TEIXEIRA SE ENCONTRA ACAMADA E PORTADORA DE UM TUMOR NO CÉREBRO, PRECISA DE AJUDA PARA COMPRA DE FRALDAS GERIÁTRICA DESCARTÁVEL, DOAÇÕES PEDEM SER FEITAS ATRAVEZ DO CEL, 88316364 ( FERNANDA ) OU DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE Nº 17.938-8 AG.3679 BRADESCO.

SEM ACORDO,GREVE CONTINUA.

FOI DECIDIDO AGORA PELA MANHÃ, EM ASSEMBLÉIA REALIZADA NO SINDICATO DOS BANCÁRIOS, PELA CONTINUIDADE DO MOVIMENTO.A PROPOSTA DE 2% RETROATIVO A MAIO NÃO CONTEMPLA A CATEGORIA DOS AGENTES DE SAÚDE QUE HÁ MUITO ESTA COM UMA DEFASAGEM SALARIAL GRITANTE.

POR ISSO A CATEGORIA CONTINUA MOBILIZADA.AINDA HOJE SERÁ ENTREGUE AO SECRETÁRIO ALEXANDRE PAUPÉRIO O RESULTADO DA CONSULTA AOS TRABALHADORES.

OURO PRETO PARA A SAÚDE

Câmara aprova projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26).
O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.

Ampliar

Metas do PNE20 fotos

20 / 20

Meta 20 - Financiamento: Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) ao final do decênio Leia mais Antonio Cruz/ABr

Ficou também com a educação 50% do Fundo Social -- em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse dos recursos é "declaração de comercialidade" em vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educação receberá  esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado.
Segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo, os investimentos em educação e saúde devem alcançar  R$ 280 bilhões na próxima década com as mudanças aprovadas.

Horas antes, a Câmara engavetou a PEC 37 que restringia os poderes de investigação do MP (Ministério Público). Assim como o arquivamento da PEC 37, a votação da destinação dos royalties para a área social é uma resposta da Câmara aos protestos que tomaram as ruas nas últimas semanas. Os deputados também aprovaram projeto de lei complementar 288/2013 que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) a partir de 2016. 

 

Os royalties são uma espécie de taxa cobrada das concessionárias que vão explorar o petróleo -- e ficam com o poder público (União, Estados produtores e municípios produtores).

Projeto que destina recursos do petróleo para área social

	Como era	Como ficou
Royalties	100% para educação	75% para educação e 25% para saúde
Contratos	Recursos destinados seriam provenientes dos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012	Recursos destinados serão provenientes de contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012, o que antecipa verbas
Fundo Social	50% dos retornos do capital do Fundo Social	50% do total do Fundo Social

Acordos

O substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) chegou à Câmara propondo que os royalties do petróleo fossem destinados integralmente para a educação. O PL (Projeto de Lei) 5.500/2013, de autoria de Figueiredo, foi apensado a um PL de 2007, o 323. O PL foi encaminhado à Câmara dos Deputados em regime de urgência pela presidenta Dilma Rousseff.

Mapa dos protestos

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Durante as negociações, os percentuais dos royalties passaram de 100% na educação para 75% na educação e 25% na saúde. O PMDB chama para si a emenda que destina parte dos recursos à saúde. O líder do PT, José Guimarães, foi à tribuna demostrar apoio ao substitutivo após a retirada de alguns artigos sobre exploração e comercialização do petróleo que, no entendimento da bancada petista, poderiam influenciar contratos já acordados.

Substitutivo

O PL 5.500 destinava exclusivamente à educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativa aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação receberia também a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal.
O parlamentar pedetista propôs que a educação recebesse, além dos royalties dos contratos firmados a partir de  dezembro, os recursos provenientes de áreas cuja explorações tenha começado após essa data. Ele explicou que há contratos firmados em datas anteriores, mas que ainda não têm declaração de comercialidade. Esses recursos iriam para a educação.

Além disso, a proposta original de Figueiredo destinava não apenas 50% do retorno do capital do Fundo Social, mas 50% de todo o Fundo Social – os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes dos contratos sob regime de concessão e cessão onerosa, quando oriundos do pré-sal, serão integralmente destinados ao Fundo Social.
No texto original, Figueiredo previa à educação os recursos com a exploração das chamadas áreas unitizáveis – vizinhas a áreas já exploradas e ainda não exploradas – e abre a possibilidade de encaminhar ao setor recursos provenientes de áreas como o Campo de Libra (camada pré-sal localizada na Bacia de Santos e com reservas de 8 bilhões a 12 bilhões de barris).
No texto original do substitutivo de Figueiredo, os recursos vão para a educação básica pública.

Tramitação

Agora que foi aprovado em plenário, o texto do projeto de lei passará por uma revisão final da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) para ajustes finais de técnica legislativa e, então, segue para o Senado.

COMECOU

Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon

Deputado do PMDB de Rondônia foi condenado em 2010 a 13 anos.
Plenário rejeitou recurso; ele será 1º deputado em exercício a ser preso.

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) na Câmara
(Foto: Leonardo Prado / Agência Câmara)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Os ministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe mais nenhum recurso.
Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.
Natan Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.
Na noite de terça (25), o irmão de Donadon, o deputado estadual de Rondônia Marcos Antônio Donadon (PMDB), foi preso. O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Civil e corresponde à sentença condenatória transitada em julgado envolvendo o deputado no crime de peculato e supressão de documento público.
Há dúvida sobre a questão da perda do mandato parlamentar, que não foi definida pelo plenário do Supremo nesta quarta. O tema deve ser decidido pelo Congresso, uma vez que, durante o julgamento de Natan Donadon em 2010, os ministros não discutiram a questão. No caso do processo do mensalão, porém, o STF decidiu pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.

[Determino] o lançamento do nome do réu no rol dos culpados e expedição do mandado de prisão"

Minista Cármen Lúcia, relatora do processo

Donadon já teve o primeiro recurso negado em dezembro do ano passado. Ao julgar um segundo recurso do deputado nesta quarta, o Supremo entendeu que os embargos de declaração (tipo de recurso contra condenações) eram meramente protelatóriom e decidiu que ele deveria ser preso.
"Estou votando no sentido de não conhecer os embargos e, por considerá-los protelatórios, pelo reconhecimento do trânsito em julgado (fim do processo), determinando o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, expedição do mandado de prisão e comunicação ao juiz da Vara de Execução Penal da área de Brasília", disse a ministra relatora do caso, Cármen Lúcia.
Todos os ministros acompanharam, exceto Marco Aurélio Mello, que ficou vencido porque entendeu que, como Donadon renunciou ao cargo em 2010, antes de ser condenado mesmo já estando eleito para o próximo mandato, o STF não tinha mais competência para o julgamento.

O advogado do deputado, Nabor Bulhões, alegou que houve omissões no julgamento de seu cliente, já que as penas dadas a ele foram mais elevadas do que a outros envolvidos no episódio condenados pela primeira instância. "Não houve e nem há protelação", disse Nabor Bulhões aos ministros do Supremo.
Após o STF determinar a prisão imediata do parlamentar, o advogado deixou o plenário do Supremo e disse que entrará com pedido de revisão criminal para reduzir a pena. Esse tipo de recurso só é possível quando já há um mandado de prisão. A defesa poderá ainda entrar com pedido para que Donadon fique solto até o fim do julgamento da revisão criminal.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a defesa tentava apenas modificar o conteúdo do julgamento de 2010 e não simplesmente esclarecer pontos do julgamento.
"Não se pretende provocar o esclarecimento de qualquer ponto obscuro. O que se pretende é rediscutir a matéria, ou melhor dizendo, o rejulgamento do caso com modificação do conteúdo. [...] No meu voto ressaltei não haver embasamento jurídico por não haver elemento suficiente para reconhecer qualquer nulidade da ação penal."
O ministro Marco Aurélio, que ficou vencido, destacou que, no caso de parlamentares, o Supremo é a única instância de julgamento e os recursos poderiam levar a uma mudança nos fatos julgados. "Estamos em instância única e por isso não podemos adotar ortodoxia maior quando à admissibilidade dos embargos declaratórios."

Não há nenhuma incompatibilidade entre um deputado permanecer no cargo de deputado e ser preso. A manutenção ou não do mandato no caso de condenação definitiva, no meu entender, é uma questão que, neste caso concreto, tem que ser resolvida pelo Congresso"

Ministro Teori Zavascki, ao afirmar que perda do cargo deveria ser decidida pelo Congresso

Perda do cargo
O único ministro a falar sobre a cassação do mandato parlamentar do deputado Natan Donadon foi Teori Zavascki, que não julgou o processo do mensalão e poderá se manifestar sobre o caso no julgamento dos recursos dos condenados.
"Nos termos da Constituição Federal não há incompatibilidade entre a manifestação do cargo e o cumprimento de uma prisão, tanto que só cita a prisão em flagrante. Não há nenhuma incompatibilidade entre um deputado permanecer no cargo de deputado e ser preso. A manutenção ou não do mandato no caso de condenação definitiva, no meu entender, é uma questão que, neste caso concreto, tem que ser resolvida pelo Congresso. No caso da prisão em flagrante, nem isso."
Condenação de Donadon
Donadon foi considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. A condenação foi decidida por 7 votos a 1, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa.
Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Natan Donadon foi condenado pelo STF em 28 de outubro de 2010. Um dia antes, no dia 27, ele renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, porém, ele concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.

A LUTA CONTINUA!

O sindicato convoca todos!

By sindacsbaComments:

A Direção Estadual do Sindacs-BA convoca todos os trabalhadores (ACS e ACE) para a próxima assembleia das categorias, amanha quarta-feira (26/06), às 9h, no Ginásio dos Bancários (Largo dos Aflitos).
Não deixem de participar desta luta que está a cada dia mais forte! Não permitam que as ameaças atrapalhem mais uma conquista! “Nós somos fortes juntos!”.

Direção Estadual do Sindacs-BA

Piso Nacional dos Agentes de Saúde: Parlamentar defende repasse do Executivo

Piso Nacional dos Agentes de Saúde: Parlamentar defende repasse do Executivo

     

Parlamentar defende repasse do Executivo para pagar piso de agente comunitário

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as Diretrizes do Plano de Carreira dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias. Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Gomes de Matos: já que o ministério está repassando R$ 900, deve definir onde pode ser gasto o recurso.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) propôs nesta terça-feira (18) que os prefeitos repassem integralmente os R$ 950 do governo federal para o pagamento do salário dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

O parlamentar participou de audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que cria o piso salarial nacional e o plano de carreira das categorias. Ele explicou que atualmente os recursos chegam aos municípios dentro da rubrica da atenção básica para a saúde e muitas vezes são utilizados para outros fins.

"Já que o ministério está repassando 900 e poucos reais, deve definir onde pode ser gasto. Não sei que dificuldade é essa de ter a contrapartida dos estados e municípios. Por exemplo, no PSF (Programa de Saúde da Família) o governo federal não repassa o dinheiro do PSF se os prefeitos e os governadores não complementarem. Então, precisa ter realmente essa complementação."

Negociação com o Ministério da Saúde
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Sousaa, informou que já houve uma rodada de negociação entre o Ministério da Saúde, os representantes dos agentes e dos estados e municípios, mas não houve consenso em relação à proposta apresentada pelo Ministério.

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as Diretrizes do Plano de Carreira dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias. Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante

Socorro: mesmo que seja aprovada uma lei que garanta essa regulamentação, só será viável com maior financiamento para a saúde pública.

Segundo Socorro Sousa, os agentes recusaram o piso de R$ 950 proposto pelo governo porque a categoria defende um piso de R$ 1.200. Já os estados e os municípios não aceitaram participar com um percentual de 8% e 18% respectivamente relativos a encargos sociais desses agentes.

A presidente do conselho informou que as negociações continuam. "A posição do Conselho Nacional de Saúde é de apoio incondicional ao piso salarial dessa profissão no âmbito nacional. Entretanto, nós sabemos que mesmo que seja aprovada aqui na Casa uma legislação que garanta essa regulamentação, só será viável com maior financiamento para a saúde pública."

A coordenadora geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Mendes Astun, informou que já existe um documento com as diretrizes para a adoção do piso salarial e do plano de carreira para os agentes, mas a proposta ainda precisa ser discutida com estados e municípios.

O Brasil tem atualmente 280 mil agentes de saúde que trabalham com ações de prevenção e atenção básica à saúde da população. A profissão já existe há 30 anos e foi regulamentada em 2006. Em 2010, a Emenda Constitucional que estabelece o piso salarial e o plano de carreira foi aprovada pelo Congresso. Agora, falta a regulamentação.

A Câmara já analisa uma proposta de regulamentação do piso da categoria (PL 7495/06), que está pronta para ser votada pelo Plenário. O substitutivo aprovado por uma comissão especial prevê um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015.
Íntegra da proposta:

PL-7495/2006

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Regina Céli Assumpção

SEM SOLUÇÃO,AINDA.

 

Após longo debate, terminou sem acordo a reunião realizada no dia de ontem (17/06)entre a SEMGE e os sindicatos.A “nova” proposta não contempla os anseios de nenhuma das partes envolvidas,com prevalência de perdas para os servidores de patamar salarial de R$580,00.O que a prefeitura quer na verdade é,que o servidor suporte a inflação do período as suas expensas,para segundo ele equilibrar as contas dos cofres municipais.

Ofertar 2% retroativo a maio de 4,59% em novembro e chamar o servidor de tolo.A resposta não poderia ser outra:CONTINUIDADE DA GREVE.

Na manhã desta terça-feira (18/06), em assembleia realizada no Campo grande, a maioria rejeitou a proposta da prefeitura. Com isso, e baseado na estação que se aproxima, a gestão ignora completamente o risco de uma epidemia de dengue na cidade, mortes por leptospirose, ou,caso de raiva que representa a falência do serviço público.Falido com o salário dos servidores,esquecido como o servidor,vejam os colegas do salvamento.

Parece mais não é.Estamos nos curvando a uma política salarial infame e ditatorial.Os agentes possuem direitos salariais pendentes apartir do ingresso no quadro da administração,direitos esse que deixarão de existir após 5 anos.Então, o débito e grande e não podemos anuir com mais perdas.São palavras do secretário:

“O que for de direito previsto em lei será dado”.   

E agora?Porque se recusa a equiparar os agentes aos outros trabalhadores de 40horas?Limite de responsabilidade fiscal?Vejamos então:

Lei 01/91 – Lei dos servidores públicos municipais de Salvador:

Art. 246 - Os atuais servidores, regidos pela Lei nº 403, de 18 de agosto de 1953,

ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, da administração direta, das autarquias ou das fundações públicas do Município, ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei.

§ 2º - Os contratos de trabalho dos servidores referidos no "caput" deste

artigo ficam automaticamente extintos.

§ 3º - Os empregos dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do

Trabalho ficam transformados em cargos públicos e os seus atuais ocupantes ficam nos mesmos enquadrados.

Ora, não eram os agentes de saúde, ao tempo desta lei, servidores que se enquadram exatamente como diz o texto?Então porque não podemos fazer jus ao que e nosso por direito?Não temos qeu pedir, já pedimos demais.

Olhem o que diz o STF (Supremo Tribunal Federal):

Ministro Gilmar Mendes:

“A questão a ser analisada refere-se à possibilidade de

o Poder Judiciário ou de a Administração Pública

aumentar vencimentos ou estender vantagens e

gratificações de servidores públicos civis e

militares, regidos pelo regime estatutário, com base

no principio da isonomia, na equiparação salarial ou a

pretexto da revisão geral anual nos termos do artigo

37, X, da Constituição Federal .

Entendo, assim, configurada a relevância jurídica da

matéria, dada a possibilidade de violação da Súmula

339 deste Supremo Tribunal Federal, além da

transcendência aos interesses das partes, pois a

solução a ser definida por este Tribunal balizará não

apenas este recurso específico, mas todos os processos

em que se alega equiparação salarial com base no

princípio da isonomia.

Desse modo, manifesto-me pela existência de

repercussão geral. “.

Lei alguma pode ferir princípios constitucionais básicos, e a isonomia é um deles.

Esta claro que o que não vai pelo amor, deve seguir o caminho da dor. Pedir compreensão e uma coisa, remeter o servidor a esmola e outra. A prefeitura viola os direitos dos agentes a contar do tempo da Real Sociedade, passado tanto tempo, hoje estatutários, mantém sua postura intransigente, dona da razão, com claras violações não só no patamar salarial, mas também nas condições de trabalho dos servidores, que chegam a passar 8hrs sem ingerir uma gota de água. Desumano seria a palavra?

Devemos parabenizar as entidades envolvidas no processo e a AASS por sua efetiva participação e relevante contribuição. O coordenador geral Antunes Souza,tem balizado o debate pela sua vasta experiência em negociações sindicais, nossos coordenadores Jovenildo e Paulo Cerqueira,sempre presentes,não se afastam da defesa dos direitos da categoria.

O secretário Alexandre Paupério, ainda ameaça encerrar os debates e enviar para a câmara o projeto de reajuste (pode ser chamado assim?) de 2% caso a resposta seja negativa. Esta claro que a intenção e vencer os trabalhadores pelo cansaço. Isto não vai acontecer. Lutaremos até o fim, até que realmente seja alcançado algo pelo menos cogitável.

A onda de insatisfação que assola o país,retrata muito mais um processo de massificação de anos e anos,do que um mero questionamento sobre tão ínfimo valor.A ditadura não retornará a esse país,e nos insurgiremos contra a rigidez da intransigência,pois somos capazes de perceber os métodos Hitlelianos de alguns em detrimento a direitos.

Se a prefeitura de Salvador quer conhecer a força dos servidores desta cidade, que assim seja.    

 

ESTAMOS ACORDANDO

Protestos pelo Brasil

Onda de protestos cresce e leva mais de 250 mil brasileiros às ruas de norte a sul do país

Mais de 250 mil pessoas participaram de protestos em várias cidades de norte a sul do Brasil nesta segunda-feira (17). A onda de protestos, que nas últimas semanas tinha como foco principal a redução de tarifas do transporte coletivo, ganhou proporções maiores e passou a incluir gritos de descontentamento com várias causas diferentes. Houve registro de confrontos e violência em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro, em Porto Alegre e em Brasília, onde manifestantes invadiram o Congresso Nacional. É a maior mobilização popular do Brasil desde os protestos pedindo o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello (hoje senador), em 1992.
Na manifestação de São Paulo, que reuniu 65 mil pessoas (segundo medição do instituto Datafolha) na zona oeste e na zona sul da cidade, por exemplo, ouviam-se gritos de ordem contra a presidente Dilma Rousseff (PT), contra o governador Geraldo Alckmin, faixas contra o uso de dinheiro público nas obras da Copa, protestos contra a PEC 37 (proposta de mudança de legislação que tira o poder de investigação do Ministério Público), contra corrupção, por educação melhor e redução do custo de vida. "O povo unido jamais será vencido", entoava um coro de milhares de manifestantes na avenida Faria Lima por volta das 20h. Por volta das 22h30, um grupo de manifestantes tentou invadir o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo.

No Rio de Janeiro, onde, segundo estimativas da Coppe/UFRJ, 100 mil pessoas participaram dos protestos, houve confronto com policiais, que tentaram dispersar manifestantes com o uso de bombas de gás lacrimogêneo. Manifestantes fizeram barricadas com fogo. Houve depredação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Um carro foi incendiado por um grupo de manifestantes e explodiu.
Os protestos de São Paulo, em seu quinto dia, também mostraram que houve a adesão de outros setores da sociedade. Não mais apenas estudantes, ativistas e militantes políticos estavam nas ruas nesta terça, mas houve relatos de pessoas que resolveram participar do protesto atraídos pela divulgação e pelos comentários nas redes sociais. Por exemplo, houve gente que levou a família participar dos atos em São Paulo.
O número de participantes em todas as manifestações, que ocorreram em mais de 20 cidades, pode ser bem maior, pois em nem todas foi oficialmente divulgado o total de público.
Multidão
Em algumas cidades, o protesto foi convocado "em solidariedade" às vítimas da violência nos atos de quinta-feira passada (20) em São Paulo, quando pessoas que não participavam dos protestos e até jornalistas foram atingidos e feridos por disparos de balas de borrachas da tropa de choque da PM.
Veja a estimativa de participantes em algumas das cidades em que houve protestos nesta segunda:
Rio de Janeiro – 100 mil
São Paulo – 65 mil
Belo Horizonte – 30 mil
Curitiba – 10.000
Belém – 10.000
Brasília – 5.000
Salvador – 5.000
Porto Alegre – 5.000
Maceió – 2.000
Santos (SP) – 1.000
Câmeras do UOL Notícias mostram imagens aceleradas da passagem dos manifestantes que se concentraram no Largo da Batata e fecharam a avenida Faria Lima nesta segunda-feira (17). Segundo medição do instituto Datafolha, 65 mil pessoas participaram dos protestos desta segunda em São Paulo.

É FALTA DO QUE FAZER?SUGESTÃO:VÁ AJUDAR OS SERVIDORES PUBLICOS A TEREM UM SALÁRIO DIGNO.

Especialistas comentam projeto que proíbe 'atirei o pau no gato'

Foi publicado no Diário Oficial do Município, na quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 450/2013 que visa proibir a reprodução de músicas infantis que falem de maus tratos aos animais, a exemplo do famigerado “atirei o pau no gato”. A ideia é de autoria do vereador Marcell Moraes (PV), que deseja aplicar a medida nas escolas públicas e privadas, em shows e gravações de CDs e DVDs.

A justificativa do militante é que as canções podem provocar nas crianças o sentimento de que os maus tratos aos animais é algo natural e cita as constantes notícias veiculadas na imprensa sobre o assunto. Para Arleide Araújo, psicóloga especialista em trauma e membro da Associação Brasileira do Trauma, a explicação faz sentido. “A criança aprende por imitação. Se ela cresce com essa crença de que atirar o pau no gato é uma coisa normal, ela pode considerar na fase adolescente que isso seja realmente comum e agir com violência”, afirma. No entanto, a proibição só seria válida se fosse imposta em conjunto com uma ação envolvendo os pais das crianças. “Essa inserção na violência se dá principalmente porque faltam limites. Os pais estão mais permissivos e liberais. Eles precisam aprender a dizer não a criança e explicar o motivo”, diz.

Quem também concorda com o vereador é o presidente da APLB – Sindicato, Rui Oliveira. Segundo ele, toda iniciativa que visa reduzir a violência no âmbito escolar e social é válida. “Não quero entrar no mérito do projeto, porque não conheço. Mas, pelo que soube, acho válido. Não precisamos produzir coisas ruins que as crianças possam reproduzir também. Espero que seja debatido com especialistas da área e seja votado”.

Já a pedagoga Andressa Nelli, que dá aulas a crianças de um a dez anos, não acredita que a proibição seja positiva porque poderia eximir o conhecimento popular. “Eu não vejo problemas em cantar essas músicas porque faz parte do lúdico da criança. Inclusive, podemos usar essas cantigas justamente para discutir e trabalhar a violência contra os animais. É louvável apresentar novas versões, mas não acho que a letra original mereça ser modificada e excluída”, diz.

Cantiga virou piada no Facebook

Para o Bocão News, o vereador Marcell Moraes (PV), admitiu que recebeu críticas mais duras do que as apuradas pelo site ao seu projeto e usou a Lei Antibaixaria, da deputada Luiza Maia (PT), como exemplo. “Quem me critica tem que lembrar dessa lei que todo mundo achou positivo e está no mesmo patamar. Essas pessoas que são contra e me criticam duramente não têm amor pelos animais, desconhece a causa e acha que todo projeto voltado à causa é besta, mas não é. Temos conseguido, de fato, levar essa causa ao conhecimento público e progredir nesse sentido”, conta.

Ainda de acordo com o vereador, a conversa com os colegas de Câmara tem fluído. “Já tenho o apoio de pelo menos 20 vereadores e o projeto pode ser votado na próxima terça-feira”, finaliza.

TRANSALVADOR ENCERRA A GREVE

Agentes da Transalvador aceitam proposta e retomam atividades nesta sexta

Acordo fixa o valor do reajuste em 6,59% escalonado, sendo 2% retroativos a maio

Em assembleia nesta quinta (13), os agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador) aceitaram a proposta de reajuste salarial da Prefeitura e encerraram a greve iniciada na última segunda-feira. As atividades serão retomadas amanhã.

Constam 13 itens no acordo firmado com o secretário de Gestão, Alexandre Pauperio. Entre eles, o que fixa o valor do reajuste em 6,59% escalonado, sendo 2% retroativos a maio e o complemento em novembro deste ano.

De acordo com a Prefeitura, será implantado também o Adicional de Incentivo a Educação no Trânsito (AIET) em 13% do vencimento base já em agosto deste ano.

Servidores estavam com atividades paralisadas desde segunda-feira

“A Transalvador é uma autarquia muito importante que presta serviços únicos à cidade e à população soteropolitana. A categoria mostra que tem compromisso e responsabilidade para com a cidade”, disse Pauperio em nota.

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA DO SINDACS BA HOJE:

PROPOSTA REJEITADA.

Em assembleia realizada na manhã de hoje no ginásio dos bancários,a categoria dos agentes de saúde disse não a nova proposta da prefeitura que sinalizava um redução de 20% em uma das gratificações,incorporando o restante percentual ao salário,que elevaria o mesmo pra entorno de R$690,00.Aparentemente parece ser ganho mas trata-se de ilusão de ótica, e uma matemática simples revela a fragilidade e a perda que o trabalhador pode arcar em aceitar tal demanda.Só para exemplificar:se fosse concedido a equiparação ao mínimo vigente,seria mais interessante e rentável a nível salarial.

Após a feito, a categoria saiu em passeata pela cidade rumo a arena Fonte Nova.

Ponto reflexivo;

Observa-se que o contingente maior das mobilizações,em sua quase totalidade e dos agentes de saúde.Pergunta-se:é justo uma categoria humilhada,esquecida, levar nas costas mais de 20 mil servidores,cujo salários estão em patamares confortáveis?Excluímos desta afirmação os servidores da TRANSALVADOR,que estranhamente estão realizando seus atos em apartados dos demais movimentos.

Cabe certamente, um questionamento.

OS SEM NOÇÃO

 

"Maior sou e para maiores coisas nasci do que para ser escravo da minha carne."

A PREFEITURA FEZ,MAIS UMA VEZ,UMA PROPOSTA.SALÁRIO DE R$698,00.MASSA.MAS COMO SOMOS GATOS ESCALDADOS,O MELHOR OU PIOR ESTAVA POR VIR.REDUÇÃO PARA 20% DA PRODUTIVIDADE SUS,UMA CONQUISTA DA CATEGORIA,TIRA DAQUI  E COLOCA ALI. IRIA NOS DAR AUMENTO FAZENDO USO DO NOSSO PRÓPRIO SALÁRIO.IMPRESSIONA A FORMA CORRIQUEIRA QUE A GESTÃO TENTA NOS TRATAR COMO PESSOAS SEM EIRA NEM BEIRA,QUASE ANALFABETOS QUE FAZEM JUS A SUA PERCEPÇÃO UNICAMENTE POR PIEDADE.

TRAZER QUASE 30 MILHÕES PARA OS COFRES DA GESTÃO MENSALMENTE NÃO E COISA DE PESSOAS SEM A DEVIDA MORAL. OS AGENTES DE SAÚDE NECESSITAM MOSTRAR DE FORMA DEFINITIVA SEU VALOR,POIS ESTAMOS NAS CASAS,E ISSO É PRIVILÉGIO DE POUCOS.ASSISTIMOS AS DORES E LAMENTOS DAS PESSOAS, O QUE NOS RESPALDA A CONTRAPARTIDA DA EMPATIA.O SR. PAUPÉRIO NÃO PODE DAR CONTINUIDADE A UMA POLÍTICA PERVERSA QUE NOS MANTÉM ABAIXO DE TRABALHADORES IGUAIS,QUASE PEDINTES DE NOSSOS DIREITOS.

A CAMPANHA SALARIAL DOS AGENTES PRECISA URGENTEMENTE DE UM DIRECIONAMENTO DA BASE SOBRE OS LIMITES DO DIALOGO.PARA QUE ESTA CONTINUE,NÃO E MAIS POSSÍVEL SENTADAS DE MESA PARA OUVIR COISAS COM ESTA QUE FOI PROPOSTA NO DIA HOJE.SE É PARA COMEÇAR A CONVERSAR A PARTIR DO MÍNIMO VIGENTE,QUE ESTE SEJA O NORTE DO DEBATE,CASO CONTRÁRIO CONTINUAREMOS MOBILIZADOS.

O DESCASO EMERGE NO REFLEXO DO QUE É COLOCADO EM MESA PARA OS AGENTES,SEMPRE ABAIXO DO ABAIXO DO QUE REALMENTE DEVEMOS POSSUIR.OBSERVEM QUE PONTO ALGUM DA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO QUE SERÁ ATENDIDA OU ESTUDADA ABRAÇA UMA CATEGORIA HISTORICAMENTE SOFRIDA DENTRO DO MUNICÍPIO.O CONCEITO DE JUSTIÇA OU DE SUA MODERAÇÃO DA SEMGE ESTA CLARAMENTE DISTORCIDO.

SE FAZER UMA MATEMÁTICA COMERCIAL,ESPÚRIA ,QUE TIRA DAQUI E COLOCA ALI É FAZER VALER UM DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR E UM BOM CARGO PUBLICO,O TÍTULO DESTE TEXTO ESTA EQUIVOCADO,É REALMENTE TER NOÇÃO DOS SEUS ATOS E SABER PARA ONDE DIRECIONAR O CHICOTE.

JOSEF MENGELE NÃO CONSEGUIRIA SER MAIS BRILHANTE.

FALTA DE SENSO

Justiça manda médicos de Salvador voltarem ao trabalho

Aderidos à greve dos servidores municipais de Salvador, os médicos da Secretaria Municipal de Saúde deverão voltar ao trabalho imediatamente. A determinação é do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, publicada nesta quinta-feira (7), sustentando o argumento de que a movimentação grevista não pode colocar a vida da população em risco.

 

Desde a última terça-feira (4) os servidores estão em greve e, nos postos de saúde, apenas um contingente básico opera, o que prejudica os atendimentos e deixa as comunidades desassistidas pelo serviço essencial. De acordo com o desembargador, caso a categoria não retorne ao trabalho, o Sindicato dos Médicos da Bahia receberá multa diária de R$ 50 mil.

 

A prefeitura, por sua vez, alega que a greve foi anunciada às vésperas de um feriado prolongado sem nenhum contato prévio para que um ambiente de negociação fosse montado. O secretário municipal da Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, faz um apelo para que os médicos voltem aos postos de trabalho e retomem o diálogo para que se chegue a um processo de entendimento franco, responsável e sustentável.

 

Nosso entendimento:

 

O que a justiça não vê é que. a população já esta desassistida a muito tempo.Falta material humano,insumos,respeito,dignidade e tantas outras coisa básicas para o funcionamento de uma unidade de saúde.Sumiu o dinheiro da saúde de novembro e dezembro,milhões.Onde esta essa tal justiça que agora leva a profissionais que depreenderam anos de sua vida em estudo,por amor a escolha e agora amargam um ambiente degradante e sujo,onde as pessoas são tratadas como gado vitimidas pela negligência do poder público,em clara afronta a lei maior?

 

Por que essa mesma decisão não manda que sejam equipados os postos com medicamentos e pessoal capacitado,pondo fim ao famigerado reda e aos cabides de emprego,primando pela especialidade do profissional responsável pelo setor para proteger o cidadão de barbeiragens continuas do sistema de saúde pública,que ceifa vidas todos os dias?

 

Cabe ao SINDMED atacar essa decisão parcial de uma justiça suspeita,que tende unicamente pelo lado do gestor e que em nada reflete o vigoroso entendimento que o cidadão deve vir em primeiro lugar.