PREFEITURA DEFINE PONTOS FACULTATIVOS

Prefeitura define compensação de horas dos dias 23 e 30 de dezembro

Devido aos festejos de Natal e Ano Novo, a Prefeitura de Salvador publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (10) o Decreto nº 24.542 que dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias 23 e 30 deste mês. Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente nestes dias será cumprido por compensação, mediante o acréscimo de uma hora na jornada de trabalho.

Para cumprimento da determinação, a Secretaria de Gestão publicou no DOM a Instrução Normativa nº 006/2013, que orienta os órgãos e entidades da administração sobre os procedimentos. Para efeito de compensação do dia 23, o expediente se encerra às 18h, respeitado o intervalo de uma hora para a refeição, nos dias de 10 a 13 e de 16 a 19 de dezembro. Para o cumprimento da jornada de trabalho do dia 30, será ampliado o expediente nos dias de 6 a 9 e de 13 a 16 de janeiro de 2014.

Vale ressaltar que o impasse continua a respeito dos dias 02 e 03 de Janeiro para os ACS E ACES.Uma reunião que deve ocorrer via rádio conferência na próxima Quinta, irá definir como ficará os trabalhos nestes dias. A compensação proposta para os sábados que antecedem o festejos natalinos gerou conflito. O PMCD  estuda outras propostas, já que nesses dias , o trabalho de campo é improdutivo, sem levar em consideração o risco de algumas áreas que ficam sem movimento propiciando ações de marginais.

Entendemos ser muito fácil mandar o servidor para rua, quando estas estão inóspitas, sentado em uma sala fechada e segura. Fato é que, as ruas estarão desertas sim e as casas vazias.Quem se programou, que deve ter sido a maioria, não retornará do seu descanso após a virada de ano. Resta aguardar o bom senso dos gestores, senão, a ação do sindicato da categoria.