SEM SOLUÇÃO,AINDA.

 

Após longo debate, terminou sem acordo a reunião realizada no dia de ontem (17/06)entre a SEMGE e os sindicatos.A “nova” proposta não contempla os anseios de nenhuma das partes envolvidas,com prevalência de perdas para os servidores de patamar salarial de R$580,00.O que a prefeitura quer na verdade é,que o servidor suporte a inflação do período as suas expensas,para segundo ele equilibrar as contas dos cofres municipais.

Ofertar 2% retroativo a maio de 4,59% em novembro e chamar o servidor de tolo.A resposta não poderia ser outra:CONTINUIDADE DA GREVE.

Na manhã desta terça-feira (18/06), em assembleia realizada no Campo grande, a maioria rejeitou a proposta da prefeitura. Com isso, e baseado na estação que se aproxima, a gestão ignora completamente o risco de uma epidemia de dengue na cidade, mortes por leptospirose, ou,caso de raiva que representa a falência do serviço público.Falido com o salário dos servidores,esquecido como o servidor,vejam os colegas do salvamento.

Parece mais não é.Estamos nos curvando a uma política salarial infame e ditatorial.Os agentes possuem direitos salariais pendentes apartir do ingresso no quadro da administração,direitos esse que deixarão de existir após 5 anos.Então, o débito e grande e não podemos anuir com mais perdas.São palavras do secretário:

“O que for de direito previsto em lei será dado”.   

E agora?Porque se recusa a equiparar os agentes aos outros trabalhadores de 40horas?Limite de responsabilidade fiscal?Vejamos então:

Lei 01/91 – Lei dos servidores públicos municipais de Salvador:

Art. 246 - Os atuais servidores, regidos pela Lei nº 403, de 18 de agosto de 1953,

ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, da administração direta, das autarquias ou das fundações públicas do Município, ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei.

§ 2º - Os contratos de trabalho dos servidores referidos no "caput" deste

artigo ficam automaticamente extintos.

§ 3º - Os empregos dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do

Trabalho ficam transformados em cargos públicos e os seus atuais ocupantes ficam nos mesmos enquadrados.

Ora, não eram os agentes de saúde, ao tempo desta lei, servidores que se enquadram exatamente como diz o texto?Então porque não podemos fazer jus ao que e nosso por direito?Não temos qeu pedir, já pedimos demais.

Olhem o que diz o STF (Supremo Tribunal Federal):

Ministro Gilmar Mendes:

“A questão a ser analisada refere-se à possibilidade de

o Poder Judiciário ou de a Administração Pública

aumentar vencimentos ou estender vantagens e

gratificações de servidores públicos civis e

militares, regidos pelo regime estatutário, com base

no principio da isonomia, na equiparação salarial ou a

pretexto da revisão geral anual nos termos do artigo

37, X, da Constituição Federal .

Entendo, assim, configurada a relevância jurídica da

matéria, dada a possibilidade de violação da Súmula

339 deste Supremo Tribunal Federal, além da

transcendência aos interesses das partes, pois a

solução a ser definida por este Tribunal balizará não

apenas este recurso específico, mas todos os processos

em que se alega equiparação salarial com base no

princípio da isonomia.

Desse modo, manifesto-me pela existência de

repercussão geral. “.

Lei alguma pode ferir princípios constitucionais básicos, e a isonomia é um deles.

Esta claro que o que não vai pelo amor, deve seguir o caminho da dor. Pedir compreensão e uma coisa, remeter o servidor a esmola e outra. A prefeitura viola os direitos dos agentes a contar do tempo da Real Sociedade, passado tanto tempo, hoje estatutários, mantém sua postura intransigente, dona da razão, com claras violações não só no patamar salarial, mas também nas condições de trabalho dos servidores, que chegam a passar 8hrs sem ingerir uma gota de água. Desumano seria a palavra?

Devemos parabenizar as entidades envolvidas no processo e a AASS por sua efetiva participação e relevante contribuição. O coordenador geral Antunes Souza,tem balizado o debate pela sua vasta experiência em negociações sindicais, nossos coordenadores Jovenildo e Paulo Cerqueira,sempre presentes,não se afastam da defesa dos direitos da categoria.

O secretário Alexandre Paupério, ainda ameaça encerrar os debates e enviar para a câmara o projeto de reajuste (pode ser chamado assim?) de 2% caso a resposta seja negativa. Esta claro que a intenção e vencer os trabalhadores pelo cansaço. Isto não vai acontecer. Lutaremos até o fim, até que realmente seja alcançado algo pelo menos cogitável.

A onda de insatisfação que assola o país,retrata muito mais um processo de massificação de anos e anos,do que um mero questionamento sobre tão ínfimo valor.A ditadura não retornará a esse país,e nos insurgiremos contra a rigidez da intransigência,pois somos capazes de perceber os métodos Hitlelianos de alguns em detrimento a direitos.

Se a prefeitura de Salvador quer conhecer a força dos servidores desta cidade, que assim seja.