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Sexta, 30 de Dezembro de 2011 - 00:00

Prefeitura não cumpre ordem judicial de reintegração, denuncia servidor

Demitido da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o servidor Antoniel Ferreira Júnior conseguiu em setembro de 2011 uma ordem judicial determinando a sua reintegração aos quadros da pasta, o que não aconteceu até o momento, denuncia ele. No dia 19 de setembro, o Diário da Justiça Eletrônico publicou uma decisão da desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com a determinação de que o funcionário fosse reintegrado. O município discordou da determinação e, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), opôs embargos declaratórios à ordem judicial. A relatora Rosita Maia considerou o recurso da prefeitura “intempestivo” por somente ter sido protocolado no dia 06 de outubro, “sendo que o prazo recursal findou em 30.09.2011”, diz um trecho publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26 de outubro. Ferreira alega que sua exoneração da SMS ocorreu devido a uma perseguição política. O servidor foi demitido depois da abertura de um processo administrativo disciplinar contra ele. Ainda segundo o funcionário, seu retorno ao antigo cargo ocupado na secretaria ainda não foi consumado devido a um impasse entre a Casa Civil e a PGM. A primeira seria a responsável por retardar a publicação do decreto de reintegração, já que a Procuradoria não recorreu mais no caso e tem ciência do processo, que teria chegado ao órgão já no dia 27 de outubro. Procuradoria do Municí­pio diz que pediu cumprimento de ordem judicial.








S

A DANÇA DO ENROLEICHONN, A RESPOSTA VIRÁ, AGUARDEM!

AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO.

A FRENTE DE OPOSIÇAÕ SINDICAL IVº SEGMENTO, VEM AGRADECER AOS COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS QUE COMPAREM, SEM MEDO DE SER FELIZ, À TODAS AS BATALHAS CAMPAIS EM PROL DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS, E LEMBRA QUE, AMANHÃ DIA 29/12ÀS 08:30 HS, ESTAREMOS NOVAMENTE EM FRENTE À CÂMARA DE VEREADORES, ESSE SERÁ O GRANDE DIA, COMPAREÇAM! A LUTA CONTINUA!!!

PAGAMENTO DE DEZEMBRO JA SE ENCONTRA EM RECEITAS FUTURA.

PAGAMENTO DE DEZEMBRO JA SE ENCONTRA EM RECEITA FUTURA, AMANHÃ, DIA 28/12, ESTARÁ DISPONIBILIZADO, Ñ FOI EFETUADO O PAGAMENTO DO ABONO DE R$ 100,00. SEMPRE ASSIM, QUANDO É PROS AGENTES, A DIFICULDADE IMPÉRA.

CONVOCATÓRIA I MOBILIZAÇÃO EM CAJAZEIRAS

|26/12/2011| Nesta terça-feira (27/12), às 9h, os ACS e ACE de Cajazeiras vão participar de uma mobilização, no "AR." A intenção, é não permitir que o prefeito João Henrique vete a antecipação dos Efeitos Financeiros para janeiro de 2012. A direção do sindicato lembra ainda, que essa mobilização vai repercutir no futuro da categoria. Será passada uma lista referente ao 13º para que todos os trabalhadores assinem.

CONVOCATÓRIA II CONCENTRAÇÃO DE VIGÍLIA

|26/12/2011| Nesta terça-feira (27/12), às 8:30h, todos os ACE e ACS vão está concentrados na Praça Municipal, em mais um momento de vigília. O Sindacs/BA friza que há horário de chegada, porém não temos previsão do término da concentração.A intenção, é não permitir que o prefeito João Henrique vete a antecipação dos Efeitos Financeiros para janeiro de 2012. A direção do sindicato lembra ainda, que essa mobilização vai repercutir no futuro da categoria. Será passada uma lista referente ao 13º para que todos os trabalhadores assinem.

REFERENTE A SEGUNDA CONVOCATÓRIA. O SINDICATO NÃO POSTOU O QUE FOI ACERTADO COM A CATEGORIA DURANTE A ASSEMBLEIA.

COM 21% DE APROVAÇÃO, JOÃO HENRIQUE É O ÚLTIMO NO RANKING DE PREFEITO, DIZ IBOPE

Com 21% de aprovação, João Henrique é último no ranking de prefeitos, diz Ibope

Da Redação

O prefeito de Salvador, João Henrique (PP), aparece em último lugar como prefeito de nove capitais do país em pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), nesta sexta-feira (23). Ele teve 21% de aprovação contra 79% de rejeição.

O penúltimo da lista é o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), com 31% de aprovação. A pesquisa foi realizada entre os dias 3 e 6 de dezembro.


Os entrevistados também avaliaram se os prefeitos atuais de cada capital são ótimos, bons, regulares, ruins ou péssimos. Neste quesito, João Henrique aparece novamente em último lugar com 44% de avaliação péssima. Gilberto Kassab teve 28% de avaliação péssima.
Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, permaneceu em primeiro lugar. Ele teve 7% de avaliação “ótima” e 39% de avaliação “boa”. A pesquisa foi encomendada pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação.

Natal Somos Nós!

Natal somos nós quando decidimos nascer de novo, a cada dia, nos transformando. Somos o pinheiro de natal quando resistimos vigorosamente aos tropeços da caminhada. Somos os enfeites de natal quando nossas virtudes, nossos atos, são cores que adornam. Somos os sinos do natal quando chamamos, congregamos e procuramos unir. Somos luzes do natal quando simplificamos e damos soluções. Somos presépios do natal quando nos tomamos pobres para enriquecer a todos. Somos os anjos do natal quando cantamos ao mundo o amor e a alegria. Somos os pastores de natal quando enchemos nossos corações vazios com Aquele que tudo tem. Somos estrelas do natal quando conduzimos alguém ao Senhor. Somos os Reis Magos quando damos o que temos de melhor, não importando a quem. Somos as velas do natal quando distribuímos harmonia por onde passamos Somos Papai Noel quando criamos lindos sonhos nas mentes infantis. Somos os presentes de natal quando somos verdadeiros amigos para todos. Somos cartões de natal quando a bondade está escrita em nossas mãos. Somos as missas do natal quando nos tomamos louvor, oferenda e comunhão. Somos as ceias do natal quando saciamos de pão, de esperança, qualquer pobre do nosso lado. Somos as festas de natal quando nos despimos do luto e vestimos a gala. Somos sim, a Noite Feliz do Natal, quando humildemente e conscientemente, mesmo sem símbolos e aparatos, sorrimos com confiança e ternura na contemplação interior de um natal perene que estabelece seu Reino em nós. Obrigado Jesus! Por vossa luz, perdão e compreensão. Feliz Natal, Companheiro!

Criança com suspeita de dengue morre em Vitória da Conquista

Um garoto  de oito anos morreu na madrugada desta sexta-feira, 23, com suspeita de dengue hemorrágica, em Vitória da Conquista. A criança foi internada no Hospital de Brumado com dores no corpo na quinta-feira, 22.

Após exames laboratoriais, que apontavam baixa quantidade de plaquetas, ele foi transferido para Vitória da Conquista por volta das 21h de ontem, com suspeita de dengue, segundo informou o Secretário Municipal de Saúde de Brumado, Cláudio Feres.

Ainda segundo o secretário, o garoto foi encaminhado para o Hospital de Base de Vitória da Conquista, mas não pôde ser internado, porque o pronto-socorro estava fechado, sob a alegação de que havia um caso de meningite meningocóccica.

O garoto foi encaminhado para um hospital particular da cidade enquanto esperava transferência para a UTI do Hospital de Base, mas não resistiu. Ele morreu às quatro da manhã desta sexta-feira.

Salário mínimo sobe para R$ 622 em janeiro

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) o decreto que prevê salário mínimo de R$ 622,73 a partir de 1º janeiro de 2012. O novo valor consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso hoje com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo.

Desde o segundo mandato do presidente Lula, os reajustes anuais do mínimo têm seguido uma fórmula que combina o INPC acumulado desde o aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado.

De acordo com lei publicada no início do ano, que também estabeleceu o piso salarial brasileiro em R$ 545, essa metodologia será seguida pelo menos até 2015.

Constitucional
Em novembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que a definição do valor do salário mínimo por decreto é constitucional. Partidos da oposição questionaram na corte a constitucionalidade do ato.

E O NOSSO SALÁRIO FICA COMO????  SINDICATO INOPERANTE.  

O CONTO DO VIGÁRIO !!!

O CONTO DO VIGÁRIO!

SEGUNDO UMA DAS HISTÓRIAS QUE DÃO ORIGEM AO CONTO DIZ QUE:

 Tudo começou com a disputa entre os vigários das paróquias de Pilar e da Conceição pela mesma imagem de Nossa Senhora.

Um dos vigários teria proposto que amarrassem a santa num burro que estava solto na rua. Pelo plano, o animal seria solto entre as duas igrejas. A paróquia que o burro tomasse a direção ficaria com a imagem.

O animal foi para a igreja de Pilar, que acabou ganhando a disputa. Mais tarde teria sido descoberto que, o burro era do vigário dessa igreja.

CURIOSO QUE QUANDO SE TRATA DE BENEFICIOS PARA OS AGENTES DE SAUDE A SITUAÇÃO SEMPRE VERSA A FAVOR DA GESTÃO. SEMPRE OCORRE ERROS NO MOMENTO DE RODAR A FOLHA, IMAPCTOS FINANCEIOS E POR AI VAI.O TRABALHADOR PRECISA SER RESPEITADO.E LAMENTÁVEL QUE OS RESPONSÁVEIS PELA DEFESA DOS DIREITOS DA CATEGORIA PRIMEM POR VIAGENS E POSIÇÕES POLITICAS ENQUANTO OS QUASE 4 MIL SERVIDORES ESTÃO COM SUA SUBEXISTÊNCIA COMPROMENTIDA.

POR ONDE ANDARÁ O SINDACS-BA E SEUS REPRESENTANTES?O DÉCIMO DELES FOI DEPOSITADO DIA 20/12 COMO ELES MESMOS INFORMARAM?(PERGUNTAR NÃO OFENDE).SE O REFERIDO SINDICATO NÃO TEM CONDIÇÕES ÉTICAS,MORAIS OU JURIDICAS DE DEFENDER ESTA SOFRIDA CATEGORIA TENHAM PELO MENOS A DESCÊNCIA DE ADMITIR TAL INCAPACIDADE,E DELEGUEM A GUERREIRA OPOSIÇÃO SINDICAL IV SEGMENTO E AACS A INCUMBÊNCIA.

O QUE NÃO PODE CONTINUAR E ESTA FARRA COM O TRABALHADOR.VÍTIMAS DE ALGUNS SERVIDORES DA FUNASA,DA OMISSÃO DO CCZ,DA RESISTÊNCIA DA PREFEITURA EM CUMPRIR COM A LEI E DAR NOSSOS BENEFICIOS.MAS A DOR PIOR E SABER QUE DEPENDEMOS DE PESSOAS MONOCORDICAS ,OBTUSAS QUE OSTENTAM MISERAVELMENTE O TÍTULO DE REPRESENTANTE LEGAL DA CATEGORIA.

FOMOS ENGANADOS.ALGUEM FICOU COM A SANTA,E NOS FICAMOS COM O BURRO.QUE DUREZA.

SINDACS PERDE DE VEZ A CREDIBILIDADE DIANTE DA CATEGORIA.

NA ÚLTIMA ASSEMBLÉIA, 21/12, CONVOCADA PELO REPRESENTANTE INSTITUCIONAL, NÃO HOUVE MAIS QUE 50 AGENTES PRESENTES, SEM PAUTA E SEM CREDIBILIDADE O SINDACS AMARGA MAIS UMA VEZ A REJEIÇÃO DOS SEUS AFILIADOS, POBRE DIRETORIA ACÉFALA, NESSES ÚLTIMOS MOMENTOS O LVº SEGMENTO E A AACES, É QUEM TEM DADO AS DIRETRIZES PARA AS CONQUISTAS, TEMOS QUE TER PESSOAS COMPROMISSADAS COM A CATEGORIA PARA GERIR A DIREÇÃO DESSE REPRESENTANTE LEGAL  DOS AGENTES, FINAL DE ANO, OS COORDENADORES DO SINDICATO PREFEREM VIAJAR PARA OUTROS ESTADOS, NUMA VERDADEIRA FARRA COM DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES SINDICAL.

Sessão Especial comemora Dia do Agente Comunitário

Autora da homenagem em comemoração ao Dia do Agente Comunitário (13/12), Aladilce lembrou as caminhadas e as paralisações dos trabalhadores por reconhecimento da profissão, com previsão de votação no começo de 2012, pelo Congresso Nacional

O dia do Agente Comunitário foi comemorado com um grande debate no plenário da Câmara de Vereadores. Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a Sessão Especial realizada na manhã de quarta-feira (14/12), mostrou que a categoria está preocupada com a qualidade de vida da população de Salvador e atenta a necessidade de se manter organizada para garantir novas conquistas. A autora da homenagem em comemoração ao Dia do Agente Comunitário (13/12) lembrou as caminhadas e as paralisações dos trabalhadores por reconhecimento da profissão, com previsão de votação no começo de 2012, pelo Congresso Nacional.

Vice-presidente da Comissão de Saúde na Câmara, Aladilce destacou a importância dos agentes, ao lembrar o estágio em que se encontra a atenção a saúde em Salvador. "Promover a saúde é muito mais difícil do que tentar recuperar uma pessoa já adoecida". A vereadora aproveitou para cobrar mais ação dos colegas vereadores na fiscalização das condições de trabalho adequadas para os agentes. "Cabe à Câmara fiscalizar a Secretaria de Saúde para garantir ao agente uma segurança no trabalho".  O Brasil é o país que menos investe na saúde pública das Américas, completou.

O vereador Sandoval Guimarães (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, achou justa a homenagem de Aladilce para os agentes e falou sobre a conquista do reconhecimento deles como trabalhadores, "Os agentes lutaram e conseguiram historicamente o seu reconhecimento em nível de trabalho com a ocupação da Câmara". A coordenadora do CCZ, Isabel Guimarães, explicou a importância do CCZ. "Já visitamos mais de 3 milhões de residências através dos 2.142 agentes comunitários e de combate a endemias". Ela também aproveita para afirmar que esta é a primeira vez que o CCZ tem a oportunidade de participar de uma discussão deste porte. O representante da Diretoria de Controle da Doença de Chagas, Jorge Mendonça, reforça a importância do compromisso dos agentes em participar da prevenção de doenças. Mendonça fez questão de destacar o compromisso de Aladilce em busca da melhoria da saúde do município e a sua presença constante e de qualidade no debate na apresentação de soluções.

O presidente da Frente de Oposição Sindical lVº Segmento Antunes Souza, destacou que se caso o Gestor não cumpra com o que ficou determinado na ata de suspensão da última greve, ou seja, a antecipação dos efeitos financeiros, a categoria deve efetuar uma paralização de advertência. O coordenador do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs), Robson de Góis, lembrou que o momento não é somente para comemoração. "Esse momento é para nos organizarmos. Estamos conseguindo todos estes benefícios que nos é de direito por causa de nossa luta, estando sempre presente nas discussões. Temos que nos unir para mostrar aos gestores que queremos um direito que é nosso". Já o agente de endemias Adriano Viana Santos destacou a importância do trabalho da categoria e o seu compromisso em "vender" a prevenção a saúde. Garante que o trabalho de convencimento da necessidade dos cuidados faz parte do dia-a-dia da categoria.

A Sessão Especial também contou com a presença das vereadoras Andreia Mendonça (PV) e Marta Rodrigues (PT). A homenagem  também foi prestigiada por  representantes das secretarias de Saúde de Salvador (SMS) e do Estado (Sesab), através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e da Coordenadoria de Controle da Doença de Chagas. O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Contendores de Doenças Endêmicas e Epidemiológicas da Bahia (SINDACS), Conselho Municipal de Saúde e Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Salvador (AACES) a Frente de Oposição Sindical lVº Segmento também  participaram da homenagem.

Brasil terá bioinseticida contra dengue em 2012

Agência Brasil
O país contará com um importante aliado para combater a dengue no próximo ano. Um bioinseticida desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e fabricado por uma indústria farmacêutica promete ser divisor de águas na luta contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença.
O bioinseticida é resultado de quase dez anos de pesquisas coordenadas pela cientista Elizabeth Sanches, que trabalha na Farmanguinhos, unidade da Fiocruz responsável pela produção de medicamentos. Criado a partir do Bacillus thuringiensis e do Bacillus sphaericus, ele será produzido na forma de comprimidos, para dissolução em caixas d´água, ou em apresentações maiores, para utilização em açudes e reservatórios.
“No caso da dengue domiciliar, é recomendável a utilização do comprimido hidrossolúvel. O produto tem duas ações concomitantes: paralisa os músculos da boca e do intestino da larva e causa infecção generalizada nela”, explicou Elizabeth, engenheira bioquímica e bióloga.
A pesquisadora garantiu que o bioinseticida não apresenta qualquer risco para o meio ambiente. “Nós fizemos todos os testes referentes a impacto ambiental e toxicologia da formulação em animais de sangue quente, inclusive. Temos a segurança dos produtos que desenvolvemos, justamente por serem aplicados em ambientes domiciliares.
A Farmanguinhos concluiu o treinamento dos funcionários da empresa BR3, vencedora da licitação e que poderá iniciar a produção dentro de alguns meses, segundo Elizabeth. “A empresa acabou de ser treinada e está bem adiantada na implantação do projeto. Eu penso que no meio do ano que vem nós já tenhamos produtos dessa parceria tecnológica”.
Além do produto contra a dengue, a Farmanguinhos licenciou mais dois bioinseticidas: contra a malária e contra a elefantíase. A pesquisadora disse que produtos com ações semelhantes já são utilizados em outros países, como a China, mas não podem ser simplesmente importados para aplicação no Brasil: “O produto tem que ser desenvolvido com especificidade para o local de aplicação. Justamente para podermos ajustar a formulação para aquele ambiente”.

DIA 19/12/11 ÀS 08:00HS NA CASA CIVIL, NOVA RODADA DE ENROLAÇÃO

ATANÇÃO COMPANHEIROS ACEs E ACSs, TEMOS QUE FICARMOS EM ALERTA PARA NÃO SERMOS ENROLADOS MAIS UMA VEZ, O SINDACS JUNTO COM O SECRETÁRIO, TENTA ENGABELAR A CATEGORIA COM NOVAS REMARCAÇÕES. 
A PAUTA DA MESA, TEM QUE SER UNICAMENTE PARA DISCUTIR O PAGAMENTO IMEDIATO DOS EFEITOS FINANCEIROS, ESSE É O PILAR PRINCIPAL, QUALQUER TENTATIVA DE COLOCAR OUTRA PAUTA A FRENTE DE OPOSIÇÃO SINDICAL LVº SEGMENTO SE RETIRARÁ DO CENTRO DAS NEGOCIAÇÕES. 
CASO NÃO HAJA NENHUM AVANÇO, DEVEMOS NOS MANTERMOS MOBILIZADOS PARA UMA PARALIZAÇÃO DE ALERTA.
É FUNDAMENTAL A PARTICIPAÇÃO DE TODOS, QUEM NÃO LUTA PELOS EUS DIREITOS, NÃO É DIGNO DE TE-LOS.

 

Descontos em faculdades Estão abertas a partir desta segunda-feira (12), até o dia 13 de janeiro, as inscrições para os servidores municipais e dependentes, interessados em obter descontos do programa Portal para a Universidade, a partir do primeiro semestre de 2012.  O benefício garante abatimentos de 30%, 35% e 85% - esse último exclusivo para o servidor -, nas mensalidades de cursos de nível superior, mediante convênio da Prefeitura com 12 instituições de ensino da cidade. O formulário de inscrição e o quadro de vagas podem ser acessados na página do Portal para a Universidade, abrigada no Portal do Servidor.

Texto que regulamenta Emenda 29 é aprovado e vai à sanção presidencial

Texto que regulamenta Emenda 29 é aprovado e vai à sanção presidencial

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
PLENÁRIO / VOTAÇÕES

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a proposta que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos estados e municípios na saúde, como determina a Emenda 29. De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. A substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 121/07 - Complementar regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000 e foi um dos grandes embates, neste ano, entre a base do governo e a oposição.

Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

Destaques
Destaque aprovado por 62 votos a 9 retirou do texto os dispositivos relativos à possibilidade de criação de uma contribuição social destinada à saúde, a chamada CSS, interpretada pela oposição como a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Igualmente por destaque, foi retirada do texto a vinculação de 10% das receitas brutas da União para a saúde, prevista no projeto original. Também foi reincorporada ao texto a inclusão, na base de cálculo do montante de recursos que os estados aplicarão em saúde, dos recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Com isso, foi mantido o repasse de R$ 7 bilhões do Fundeb para o setor de saúde.

Além de dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde, o texto estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Embate
O relator da matéria e líder do PT, senador Humberto Costa (PE), apresentou seu parecer em Plenário. Ele manteve o texto conforme foi reenviado da Câmara dos Deputados ao Senado, e disse ser possível depreender que o substitutivo oferece, em geral, soluções mais satisfatórias à regulamentação do § 3º do art. 198 da Constituição Federal. Enquanto Humberto Costa defendia o substitutivo da Câmara, a oposição insistia no texto original, do então senador Tião Viana (PT-AC).
- Apenas um dispositivo merece ser destacado: não podemos aceitar a nova regra acrescida pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados - a vigorar pelos próximos cinco exercícios financeiros - para o cálculo do montante de recursos que os estados e o Distrito Federal aplicarão em saúde, segundo a qual são excluídos da sua base de cálculo os recursos distribuídos para compor o Fundeb - assinalou.

Humberto Costa disse que ficaria muito feliz se pudesse estabelecer uma vinculação de 10% das receitas bruta da União para a área da saúde, embora não ainda não fosse o suficiente para atingir os padrões de gastos públicos de outros países que têm sistemas de saúde semelhantes ao brasileiro. Mas declarou não ser possível vincular esses recursos, que representariam uma injeção de mais R$ 35 bilhões para o setor da saúde.

O senador traçou um paralelo entre o momento em que o Senado aprovou o PLS 121/2007 - Complementar, e o atual. Segundo ele, todos se esquecem de dizer que, naquele momento, existia a CPMF e, se existisse hoje, seria fácil estabelecer a vinculação de 10% para a União, pois o governo contaria com mais R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões por ano. O senador disse que o Congresso Nacional precisa debater a criação de novas fontes de receita para a saúde.
- Dinheiro não nasce em árvore, minha gente. Só se consegue se a sociedade estiver convencida e der a sua contribuição para isso - afirmou.

Em aparte, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o líder do PT cometeu um erro cronológico, pois a CPMF foi extinta em dezembro de 2007 e o PLS 121/2007 foi aprovado em 9 de abril de 2008. Aloysio Nunes assinalou que, desde o fim da CPMF, a arrecadação do governo federal aumentou em R$ 150 bilhões, sendo que em 2011 o aumento em relação a 2010 foi de R$ 78 bilhões.

Da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto manteve a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pela proposta original, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.

CSS
O governo federal vinha condicionando a aprovação dos 10% para saúde, que representariam um investimento-extra de cerca de R$ 35 bilhões anuais, à criação de um tributo para financiar o setor. A Contribuição Social para a Saúde (CSS) funcionaria nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas foi retirada do texto durante a votação na Câmara. No Senado, o relator, Humberto Costa, voltou a incluir a criação da CSS no texto.
Mas o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), pediu destaque para que a criação do CSS fosse votada separadamente.

- O somos contra criação de novo imposto - disse.
Em resposta ao relator, Humberto Costa, o líder do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), que faz parte da base do governo, afirmou que a CSS nada mais seria do que a recriação - a seu ver, inconstitucional - da CPMF, mas com outro nome. Ele salientou que só seria possível criar uma contribuição cumulativa por meio de uma proposta de emenda à Constituição, e jamais por meio de um projeto de lei complementar.

- Isso abre as portas para uma cascata de novos tributos. Não posso apoiar o governo - afirmou Dornelles, lembrando que a questão da CPMF sempre foi tratada por meio de emenda à Constituição.
Ele foi apoiado não só pelos líderes da oposição, como Alvaro Dias (PSDB-PR) e Marinor Brito (PSOL-PA), mas pelos líderes da base. Renan Calheiros (PMDB-AL) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), apoiaram Demóstenes e Dornelles. Com isso, o requerimento foi aprovado e a CSS, posteriormente foi retirada do texto. Humberto Costa chegou a defender a manutenção do dispositivo, mas terminou por liberar a bancada:
- Não sou líder de mim mesmo - afirmou.

Gastos com saúde
Na Câmara, os deputados ligados à área de saúde consideraram que a proposta representa um avanço pela definição de quais despesas podem ser consideradas gastos com saúde para que cada ente federativo possa atingir os patamares mínimos definidos pela Emenda Constitucional 29/00.
De acordo com o projeto, são despesas de saúde, por exemplo, a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.
Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.