Na
próxima segunda-feira (28), é comemorado o Dia do Servidor Público e,
apesar das dificuldades financeiras e orçamentárias da Prefeitura do
Salvador, o funcionalismo municipal tem conquistado importantes avanços
em 2013 referentes à valorização profissional. Um dos destaques é a Mesa
Permanente de Negociação (MPN), demanda histórica do funcionalismo e
que foi instituída este ano pelo prefeito ACM Neto, através do Decreto
nº 23.854, como um compromisso da gestão na valorização do servidor e
democratização das relações de trabalho.
A criação da Mesa Permanente considerou a adoção da administração de
uma política de gestão de pessoas transparente, participativa e
unificada, que assegurasse a isonomia no tratamento às categorias,
pautada na ética, na eficiência e na qualidade do serviço público. Foram
implementadas também mesas setoriais para as áreas de saúde e educação,
em função de suas especificidades.
A interlocução no âmbito das mesas permitiu que os servidores
conquistassem demandas importantes e sustentáveis ao longo do tempo. A
primeira pauta das categorias somou 119 itens, que foram analisados pela
administração com a apresentação de respostas concretas. “Atendemos de
imediato alguns desses pontos, como as melhorias nas condições de
trabalho e a manutenção tanto do piso salarial nacional dos professores
quanto do Portal Para a Universidade. Outros itens continuaram nas
discussões dos encontros da Mesa neste segundo semestre, a exemplo da
assistência à saúde e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)”,
destacou o secretário de Gestão, Alexandre Pauperio.
Assistência à saúde -
As revisões dos planos, tanto geral quanto específicos da saúde e da
educação, pretendem solucionar as questões que envolvem a valorização e o
crescimento das carreiras no âmbito municipal, sob a lógica da visão de
longo prazo. A atual estruturação das carreiras públicas do município
possui distorções, que estão sendo debatidas para as correções
necessárias, a partir da necessidade de modernização. A discussão
envolve a proposição de soluções, estabelecendo critérios, a exemplo de
qualificação, resultados e tempo de serviço.
A iniciativa de valorização do servidor, incluída no Plano Estratégico
2013-2016, propõe a reestruturação da política de gestão de pessoas a
partir da adoção de medidas voltadas à valorização dos recursos humanos
na administração. As metas prevêem, além do PCCV, a implantação da
assistência à saúde que já está na etapa conclusiva. “Vamos credenciar
as empresas que gerenciam planos de saúde. As modificações na Lei
Complementar nº 050 vão permitir que a Prefeitura garanta a contratação
do plano de saúde para atender aos servidores, concomitante com um plano
de saúde ocupacional, utilizando o espaço do atual Centro Médico e
Odontológico (CMO), reduzindo assim os custos”, explicou Pauperio.
Educação e integração -
Além da carreira e saúde, a Prefeitura investe também na educação do
funcionalismo através do Programa Portal para Universidade que prevê
melhorias no nível de educação, através da criação de oportunidades,
motivação e incentivos para os servidores. Apenas neste ano, 241 dentre
servidores e dependentes iniciaram a graduação e mais 113 concluíram a
especialização em Gestão Pública, de Pessoas e de Trânsito.
Destaca-se também a definição dos novos critérios para concessão de
bolsas de estudo aos dependentes dos servidores públicos, que vai
permitir a ampliação do programa. “Pautado em priorizar a transparência
no uso dos recursos públicos, o programa vai alcançar aqueles servidores
que mais precisam. O investimento é de R$ 10,9 milhões, sem compensação
tributária, e vamos garantir o acesso aos descontos nas mensalidades
avaliando os novos critérios como o número de filhos e o tempo de
serviço, dentre outros”, explicou Pauperio.
Outra área que mereceu atenção é o convívio, através da realização da
4ª edição do Campeonato de Futebol e reúne 650 servidores divididos em
24 equipes. O torneio, que conta com a participação de árbitros
profissionais, chegou à segunda etapa com a divisão dos times em Séries A
e B e faz parte do Plano de Valorização do Servidor (PVS), que tem como
objetivo o desenvolvimento, a valorização e o crescimento do
funcionário público.
Reajuste Salarial -
A conquista na campanha salarial trouxe, além do aumento às categorias,
as gratificações de competência reajustadas nas mesmas bases; abono
para os agentes de copa e cozinha; incremento no vencimento base,
adicional ao reajuste aos agentes comunitários de saúde e os de combate
às endemias. Os agentes de salvamento aquático, por exemplo, avançaram
duas letras na tabela de carreira, o magistério manteve o piso nacional,
a Transalvador também foi beneficiada com a implantação do adicional de
incentivo à educação no trânsito, e os engenheiros e arquitetos
conquistaram o alinhamento do vencimento dos Analistas de Serviços
Municipais ativos para janeiro de 2014.
Novos servidores -
A Prefeitura já convocou este ano 1.697 novos servidores, concursados
da saúde e educação os quais 955 já foram nomeados. Com esses novos
profissionais, os postos de saúde e as escolas ganham na melhoria da
prestação de serviços à população. São profissionais habilitados em
Educação Infantil; Música; Ciências Sociais e Naturais; Matemática;
Línguas Portuguesa, Inglesa e Espanhola; Educação Física; Geografia;
História; Dança; Teatro; Artes Plásticas; e Agente de Suporte
Operacional Administrativo na área de Qualificação de Copa e Cozinha.
No âmbito da saúde, foram chamados profissionais para as vagas nos
cargos de Assistente Social, Educador Físico, Enfermeiro, Médico, Médico
Veterinário, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Odontólogo,
Fisioterapeuta, Nutricionista, Biólogo, Engenheiro Sanitarista,
Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Auditor em Saúde Pública, Fiscal de
Controle Sanitário, Sanitarista, Técnico; e Auxiliar em Serviço de
Saúde.
Plano Estratégico, ações e metas -
Com o objetivo de identificar, formar e desenvolver líderes e gerentes
estratégicos de alto desempenho, bem como os servidores de carreira
especialistas em gestão e políticas públicas, o plano estratégico
lançado este mês pretende implantar o Programa de Desenvolvimento de
Liderança Estratégica no próximo ano. Através do mapeamento para
identificação dos líderes em potencial, entre os servidores efetivos que
possam exercer cargos e funções de alta performance, será possível
implantar a nova carreira no Município.
Também está em pauta a concepção e implementação do programa de
capacitação e desenvolvimento de lideranças e a criação do banco de
talentos, que permitirá à Prefeitura dispor de quadro potencial de
gestores e líderes de projetos estratégicos. "Só poderemos atender às
expectativas da população e da cidade, com uma equipe capacitada,
motivada e profissional. O servidor público é a base da boa gestão de
Salvador", finalizou o secretário Alexandre Pauperio.
Brasília - A proposta que cria um piso salarial para os agentes de saúde e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o repasse de recursos para os municípios terão acompanhamento prioritário pelos senadores da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais do Senado.
