SINDAS - RN AVANÇA NA DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES

ESTUDO SOBRE DIFLUBENZURON-TRADUZIDO POR COSMO MARIZ

Promoção da saúde.
A posse responsável de cães e gatos será tema de debate em rádios comunitárias de Salvador. Convidado pela Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcanti/UFBa, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) participa nesta sexta-feira (28) de um programa temático sobre cuidados, alimentação, vacinação, higiene e controle de reprodução de animais domésticos. 

ATENÇÃO : A SAÚDE DOS AGENTES DE SAÚDE EM ALERTA

ATENÇÃO SINDICATOS E ACEs COM SAÚDE NÃO SE BRINCA

Depois de muitos casos de afastamento de agentes de endemias do trabalho, o SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE passou a investigar as causas. Após um apurado de vários casos, constatamos que vários deles estavam relacionados aos inseticidas usados no combate a dengue, seja o DIFLUBENZURON ou NOVALURON.

Em Natal, o Presidente do SINDAS tomou as seguintes medidas: Procurou estudos científicos relacionados aos dois produtos e descobriu que ambos afetam a saúde em vários aspectos: sangue, fígado, pâncreas, olhos etc. Ao traduzirmos algumas análises feitas por um instituto americano, descobrimos que o  NOVALURON  ataca os glóbulos vermelhos, podendo causar leucemia.

Encaminhamos a denúncia ao Ministério Público do Trabalho com alguns pedidos, os  quais sugiro que os colegas sindicalistas façam o mesmo em seus estados.

VEJA A DENÚNCIA E OS ESTUDOS:

RESPOSTA A NOTIFICAÇÃO REQUISITÓRIA Nº 22648

DENUNCIANTE:   MPE- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RN

REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE NATAL- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

1-    AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE:

Em relação ao trabalho executado pelos Agentes Comunitários de Saúde doravante ACS, gostaríamos de acrescentar que além dos riscos ambientais, eles têm contato com pacientes acometidos de doenças infectocontagiosas, tais como hanseníase e tuberculose. Em relação a esta ultima, esclarecemos que são os ACS que monitoram o tratamento medicamentoso dos pacientes em suas micro áreas, o que aumenta  o risco de contágio.

Do ponto de vista do ambiente de trabalho dos ACS, não se pode falar em condições estáveis, nesse caso. A cada dia, mudam os cenários da atuação do ACS e a própria dinâmica da comunidade – migrações, mudanças, invasões, violência urbana e operações policiais – afetam o seu trabalho cotidiano. Além disso, há que se levar em conta a influência das condições climáticas – calor, vento, chuva, frio – cujas consequências no seu trabalho são desconhecidas.

            Frente a essas dificuldades, identificamos que no trabalho do ACS as cargas físicas são representadas pela exposição ao calor, frio e umidade conforme a mudança climática, odores provenientes de esgotos e valas e condições de higiene ambiental e das moradias; as cargas químicas incluem fumaça e poeiras; entre as cargas orgânicas estão os contatos com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas, água e alimentos contaminados e ambientes; as cargas mecânicas são referidas como longas caminhadas, carregamento de pastas e mochilas pesadas e períodos de pé; e as cargas psíquicas destacam a presença de animais perigosos (cachorros, cavalos, entre outros), assédio moral no ambiente de trabalho e o risco de agressão por membros das famílias assistidas.

Como foi tecnicamente observado pelo Engenheiro do Trabalho que subscreve o Laudo Técnico, se torna indispensável o fornecimento de protetor solar e labial, bem como proteção para a cabeça e pés aos ACS. O que não ocorre há muito tempo, pois já faz mais de 3(três) anos que os ACS não recebem calçados, bonés e nem fardamento. Já em relação ao protetor solar e labial, esse é um problema que tende a se tornar crônico, pois o estoque de Protetores acabou e a Secretaria Municipal de Saúde não tem previsão para repor o estoque e fazer a distribuição.

2-    AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS:

Durante o labor de suas atividades, os agentes de Combate às Endemias estão expostos a diversos riscos no ambiente de trabalho, mas em virtude da especificidade do trabalho exercido por eles, os riscos são maiores do que os enfrentados pelos ACS. Os ACE inspecionam obrigatoriamente todas as residências, sucatas, borracharias, ferros-velhos, oficinas, comércios e terrenos baldios.

A inspeção minuciosa que deve ser feita na parte interna dos domicílios, proporciona o risco maior de contágio, pois diferente dos ACS, os agentes de endemias não sabem se naquele imóvel existe alguém com doença infecto contagiosa.

No trabalho dos ACE, as cargas físicas são representadas pela exposição intensa ao sol, ao frio e umidade, odores provenientes de esgotos e valas, das condições de higiene das moradias, dos lixões onde os ACE fazem eliminação de possíveis criadouros do Aedes aegypti e dos reservatórios com água contaminada que devem ser inspecionados;  as cargas químicas incluem fumaça, poeiras e contato permanente com Veneno utilizado no tratamento focal e Perifocal (borrifação e fumacê); entre as cargas orgânicas estão os contatos com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas, águas e alimentos contaminados e ambientes; as cargas mecânicas são definidas pelas longas caminhadas, subidas e descidas em escadas, destelhamento e retalhamento das casas para poder  ter acesso às caixas d’água, bolsa pesada e longos períodos de pé; e as cargas psíquicas destacam-se pelo contato inevitável com animais perigosos (cachorros, cavalos, macacos, cobras, aranhas escorpiões, entre outros), pelos diversos casos de assédio moral por parte de supervisores e diretores de postos de saúde e pelo risco de agressão por parte de moradores, além dos constantes assaltos ocorridos em favelas e bairros periféricos.

Em relação às condições de trabalho, os agentes de Endemias vivenciam uma das situações mais críticas dos últimos três anos, pois vêm sendo obrigados a trabalhar sem fardamento, sem calçados apropriados e sem bonés. O protetor solar e labial que vinham sendo fornecidos acabou e sequer existe previsão de reposição de estoque.

Se não bastassem os riscos ambientais e físicos, há mais de cinco anos os agentes não passam por exames médicos. Ao longo desses cinco anos foram utilizados diversos larvicidas e inseticidas no combate ao Dengue, sem que houvesse nenhum treinamento ou exames médicos.

Ø  INSETICIDA USADO EM 2010- DIFLUBENZURON

Composição- diflubenzurom (250 g/kg)

Classe-Inseticida

Grupo químico-benzoiluréia

Formulação-WP - Pó Molhável

Classificação Toxicológica- IV - Pouco tóxico

Classificação ambiental- III Perigoso

Empresa- Chemtura

O produto, segundo a própria ANVISA, pode contaminar preparadores da calda mãe(supervisor), e aplicadores no campo(agente de endemias). O DIFLUBENZURON pode afetar músculos, vísceras, pele, gordura, sangue, fígado, rim e estômago.

Nota-se que a própria ANVISA admite que o trabalhador, até por exposição prolongada com o produto, pode sofrer lesões em órgãos vitais. Admite também que o DIFLUBENZURON possui baixa toxicidade aguda, porém a toxicidade mais perigosa é a crônica, pois demanda longo período de exposição ao químico, com possíveis e consequentes lesões de órgãos vitais, como já elencados acima.

O produto pode causar a toxicidade genotóxica, que é gravíssima, pois poderia causar graves lesões ao DNA do trabalhador, e no de quem eventualmente consumisse água tratada com o produto, por longo período. Há suspeita de disfunção endócrina, ou seja, glândulas como a tireóide, podem ser afetadas pela exposição ao DIFLUBENZURON.

O produto já foi classe IV (pouco tóxico), mas por ser um grande irritante dos olhos, foi revisado, e incluído na classe II (altamente tóxico). É de se observar que os pesticidas de classe II, também podem provocar séria irritação dérmica. Portanto, o trabalhador que manipula o produto, principalmente sem viseira, e luvas adequadas, corre sério, e iminente risco de lesão ocular, e sérias alergias dermatológicas.

Nota-se pela fórmula estrutural do Diflubenzuron, que a substância possui dois anéis aromáticos heterocíclicos, sendo uma extremidade, o elemento químico Cloro (CL), e na outra, o Flúor (F), o que denota alta toxicidade do Diflubenzuron, como foi de fato revisado pela ANVISA, e incluído na Classe II (alta toxicidade), motivo pelo qual foi suspenso seu uso no combate ao Dengue, o que livrou os agentes de endemias de um problema de saúde.

Ø  INSETICIDA USADO ATUALMENTE- NOVALURON

Origem: Alemanha

Fabricante: Bayer

Nome comercial: Mosquilon CE10%

Grupo químico: Benzoureia (BU)

Classe: Inseticida

Ingrediente ativo ou nome comum: NOVALURON

Regulamentação: Toxicidade Classe-IV – ligeiramente tóxico

Formulação: CE (Concentrado emulsionável)                                                              Generalidades: Pesticida de contato e ingestão–Inibe síntese de quitina–interfere na formação da cutícula.

O Laudo Técnico acostado aos Autos, em momento algum faz um estudo detalhado dos riscos aos quais os ACE estão expostos com uso permanente desses praguicidas do Programa de Controle do  Dengue-PMCD. Insumos esses, fornecidos pelo Ministério da Saúde sem que antes se faça um impacto dos danos à saúde do trabalhador, ao meio ambiente e a população.

Em uma breve pesquisa, descobrimos muito a respeito de ambos os inseticidas, o que segue anexo. O NOVALURON segundo pesquisas do Fluoride Action Network (http://www.fluoridealert.org/)  aponta graves efeitos toxicológicos notados na base de dados de animais, tais como stress oxidativo e destruição das células vermelhas do sangue (RBC), muito provavelmente devido à ação de uma anilina metabolito (3-cloro-4-(1,1,2-trifluoro-metoxi)-anilina). Resultando, portanto  na destruição dos eritrócitos. Efeitos secundários foram observados nos tecidos sanguíneos associados / órgãos e incluiu pigmentação em células de Kupffer do fígado, bem como os macrófagos do baço. Em doses mais elevadas, o efeito sobre os parâmetros dos glóbulos vermelhos é de magnitude suficiente para resultar em ANEMIA HEMOLÍTICA.

Se em 2010 era utilizado um praguicida perigoso, suspenso pela ANVISA por ter passado ao grau de toxidade II, atualmente pelo que podemos comprovar, os agentes trabalham com um praguicida não muito diferente. Ambos são usados  na lavoura para combater pestes e não existe nenhum estudo no Brasil que aponte os riscos para os seres humanos submetidos à exposição prolongada.

É um verdadeiro descaso que começa de cima para baixo, visando  beneficiar grandes empresas fabricantes desses inseticidas, sem sequer se preocupar com a saúde da população e dos trabalhadores que labutarão com esses insumos fornecidos pelo Ministério da Saúde, com total aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA.

Discordamos em parte do Ludo Técnico, porque em momento algum foi abordado o assunto dos praguicidas, tão somente foi  orientado fazer exames, mas não se informou quais e nem o porquê deles.

O Laudo Técnico apesar de abordar com precisão quais são as atribuições, áreas de atuação dos ACE e ACS e como funciona o Programa Agente Comunitário-PACS e Programa Municipal de Controle do Dengue-PMCD, deixou a desejar no que se refere à saúde dos trabalhadores.  Em momento algum foi abordado o assunto dos praguicidas, sendo apenas, orientado fazer exames, mas não se informou quais e nem o porquê deles.

Considerando o grande numero de agentes afastamentos do trabalho por problemas médicos,  podemos atestar que o NOVALURON vem adoecendo os agentes. Muitos estão afastados por determinação médica com vários sintomas (irritação nos olhos, irritação dérmica e na garganta, inchaços pelo corpo, constantes dores de cabeça, queda significativa de plaquetas etc.).

A própria SMS não tem o controle de quantos agentes estão afastados do trabalho por problemas relacionados aos inseticidas, pois nem os Comunicados de Acidente de Trabalho-CAT são preenchidos. O que podemos afirmar é que os números irão aumentar e os males causados aos trabalhadores, podem ser irreversíveis, caso não sejam tomadas providências urgentes.

Portanto, considerando todo o exposto; considerando os documentos anexos, vimos respeitosamente solicitar que o Ministério Público do Trabalho adote as seguintes medidas:

a)    SEJAM citadas pessoalmente a Secretária Municipal de Saúde,               Srª. Maria do Perpétuo Socorro Nogueira e a Prefeita Municipal de Natal,   Srª. Micarla Araújo de Sousa Weber, para firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC;

b)    Que conste no TAC a realização obrigatória de exames médicos para os ACE e ACS em 30(trinta) dias e sua manutenção a cada 6(seis) meses;

c)    Que seja estabelecido um prazo curto para o fornecimento de Protetores solar e labial, fardamento,  calçados e chapéus para os ACE e ACS;

d)    Que todos os EPIs, calçados e protetores sejam acompanhados de Certificado de Aprovação-CA, de acordo com o que dispõe as portarias do MTE;

e)    Que  todos os casos de afastamento do trabalho sejam acompanhados pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST, mediante preenchimento do Comunicado de Acidente de Trabalho-CAT;

f)     Que seja realizada uma capacitação com todos os agentes de endemias, com a participação de um Engenheiro Agrônomo, um médico do trabalho e representantes do CEREST;

g)    Que seja estipulada uma multa e uma Ação Civil Pública em caso de descumprimento e;

h)   Que seja solicitado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte um estudo detalhado sobre os males que o NOVALURON pode causar aos seres humanos;

Nestes termos.

Pede deferimento.

Natal, 10 de setembro de 2012.

Cosmo Mariz
 PRESIDENTE

FONTE: Blog do SINDAS/RN

Empresas devem ficar atentas aos direitos dos mesários

Alana Gandra | Agência Brasil

 

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  O mesário, uma vez solicitado, passa a exercer uma função pública

A juíza Claudia Márcia Soares, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), chamou a atenção nesta quarta-feira, 26, para os direitos trabalhistas das pessoas que atuam como mesários nas eleições. A juíza destacou, em entrevista à Agência Brasil, que o mesário, na época da eleição, uma vez solicitado o seu trabalho, passa a exercer uma função pública.
"Como ele vai ficar à disposição da Justiça Eleitoral dentro de um período, que pode ser pequeno ou grande, dependendo da função, ele tem a folga compensatória", disse. A Lei Eleitoral 9.504/97 garante que para cada dia trabalhado como mesário, a pessoa tem direito a duas folgas compensatórias. Observou, entretanto, que o mesário não se torna empregado do setor público em função da prestação desse serviço.
Caberá à empresa onde a pessoa trabalha dar as folgas compensatórias, acrescentou a juíza Claudia Márcia Soares. "Sendo ele mesário, servidor público ou empregado regido pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], de qualquer forma ele tem direito a essa folga dobrada. Ou no serviço público, por meio do seu superior hierárquico, ou na empresa privada, tem há a obrigação de conceder essa folga em dobro".

TRE identifica maior disposição dos baianos para trabalhar como mesários

A magistrada do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro ressaltou, ainda, que essa folga não pode ser transformada em dinheiro. Insistiu que o empregador, tanto público como privado, tem de ter ciência que, em determinados dias, aquela pessoa ficou à disposição da Justiça Eleitoral.
Cabe aos mesários e às pessoas que exerçam quaisquer outras funções públicas na eleição pegar uma certidão na Justiça Eleitoral e levá-la para seu empregador, de forma a comprovar o serviço prestado. "A partir do momento em que ele [empregador] recebe esse documento, tem que providenciar a folga".
Claudia Márcia enfatizou que não pode haver desconto no salário do empregado que trabalhar na época da eleição. "Pelo contrário. Ele está exercendo uma função pública. Não pode haver desconto". Recordou que a função do mesário não se restringe aos dias de votação no primeiro turno e, eventualmente, no segundo turno. "Porque pode haver, por exemplo, uma convocação prévia para treinamento, o que é muito usual. Esse treinamento já integra a prestação de serviço público naquele momento". O mesário já vai ter direito à folga dobrada compensatória, desde que haja a certidão emitida pela Justiça Eleitoral de que participou daqueles dias de treinamento. "Também os dias de treinamento são objeto de folga compensatória", disse.
Como nos grupos de mesários tem sempre um que exerce a função de chefia, esses são mais solicitados, o que implica, muitas vezes, que seu trabalho não termina no dia da votação, mas avança após a eleição, declarou a juíza. "Mesmo no dia seguinte, ele tem que ficar à disposição da Justiça Eleitoral para questões específicas, como assinar ou entregar algum documento".
A juíza explicou que se durante o contrato de trabalho, a empresa não conceder a folga compensatória, o empregado tem direito a pagamento. Ele pode ir à Justiça do Trabalho. "Mas ao fazer isso na constância do contrato, ele corre um risco muito grande de ser dispensado". A orientação, nesses casos, é que as reclamações sejam apresentadas somente ao fim dos contratos de trabalho e, mesmo assim, o trabalho como mesário deverá ser comprovado pela certidão correspondente, bem como o não usufruto das folgas.

VOTE CERTO : VOTE 43500

VOCE PODE ATÉ NAO TER DECIDIDO SUA PREFERÊNCIA PARA PREFEITO , MAS PARA VEREADOR A RESPOSTA É MAIS FÁCIL : PAULO CERQUEIRA.

SINDICATO CONVOCA

|21/09/2012| A Direção Estadual do SINDACS-BA convoca todos os ACS e ACE para assembleia a ser realizada no dia 26/09, às 10h, no Espaço Fantoche, localizado no Largo 2 de Julho. A reunião contará com a presença do candidato a prefeito de salvador, Nelson Pelegrino (PT). Esclarecemos que o local da assembleia, por motivo de força maior, sofreu alteração, qualquer dúvida para localizar o "Espaço Fantoche" entrar em contato com o sindicato.

NÃO DEIXA DE SER UMA ALTERNATIVA

Servidores municipais desafiam prefeito e seus secretários a serem atendidos no Centro Médico-Odontológico do Servidor

A ação pela implantação do plano de saúde para os servidores municipais segue correndo na justiça. A batalha do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador- Sindseps é que todos os funcionários da cidade tenham a sua disposição assistência médica, respeitando o principio da isonomia, que garante igualdade de tratamento.

“Queremos que todos tenham os mesmos serviços. Plano de saúde não é apenas um direito do trabalhador, é também uma forma de garantir nossa sobrevivência. Muitos dos nossos morrem, simplesmente porque não conseguem atendimento. O que a prefeitura faz com a nossa categoria é perverso por demais”, desabafa Bruno Cruz, diretor do Sindseps

No site da Secretaria de Planejamento – Seplag, a prefeitura anuncia que o funcionários públicos municipais contam com serviços de saúde oferecidos pela rede própria da Prefeitura no Centro Médico-Odontológico do Servidor (CMO) e rede credenciada de clínicas, laboratórios e atendimento hospitalar. Os serviços são prestados sem qualquer custo.

Desafiamos, a secretária Tatiana Paraíso (saúde), o secretário Oscimar Torres (seplag) e o prefeito João Henrique para ir tentar serem atendidos no CMO e na rede conveniada, que nem eles anunciam quais são as clinicas. Ao menos, não tem no site.”Se eles conseguiram marcar a consulta, serem atendidos e ainda fazer os exames e voltar, nós garantimos um ano de sorvete de grátis, para eles ficarem frescos, no tempo que vão passar fora da política, se o TCM confirmar a rejeição das contas do Prefeito”, desafia Jeiel Soares.

RESULTADO : REJEITADAS POR UNANIMIDADE.

TCM mantém rejeição das contas de 2009 deJoão Henrique

Por unanimidade (seis votos a zero), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão de julgamento do parecer do pedido de reconsideração do parecer prévio das contas do prefeito João Henrique, referentes ao ano de 2009, manteve a rejeição do exercício financeiro.

Agora, as contas do prefeito serão apreciadas pela Câmara Municipal de Salvador e se juntarão as de 2010, que tambéms serão analisadas pelo Legislativo Municipal .

Já de de início, os conselheiros revelaram com surpresa o pedido de desistência realizado por João Henrique no último dia 19. “Incompreensivo e absurdo” foi como definiu o vice-presidente do TCM, Fernando Vita.

JULGAMENTO : CONTAS DE JH NO BANCO DOS RÉUS.

Contas de João e Louos vão a julgamento

Acontecem hoje e amanhã dois julgamentos de interesse público e relacionados à Prefeitura de Salvador e à Câmara de Vereadores no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No primeiro caso, o TCM analisa as contas do prefeito João Henrique referentes ao exercício 2009, cuja rejeição foi apontada em dezembro de 2010, mas interrompida por medida judicial.
No caso do TJ-BA, os desembargadores julgam na quarta (26) o mérito da liminar que suspendeu a validade da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), aprovada na última sessão do Legislativo de 2011 contendo artigos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que à época permanecia sub-judice, e sancionado pelo Palácio Thomé de Souza. Em ambos, o posicionamento dos vereadores é divergente quanto ao futuro dos processos envolvendo o Executivo.
Para o líder do governo João Henrique na Câmara, Téo Senna (PTC), o desfecho do julgamento do TCM quanto às contas de 2009 não será surpresa para Executivo ou Legislativo. “A gente sabe do posicionamento do Tribunal, até pela animosidade criada a partir da situação judicial. E sabemos também que a decisão é uma decisão política, não apenas técnica”, sugeriu o governista. A matéria, entretanto, mesmo que votada integralmente pelo TCM hoje, não tem previsão para entrar na pauta de votações do Legislativo municipal.
“Temos as contas de 2010 para votar e essa votação deve acontecer depois das eleições. Na semana passada não tivemos sessão, nesta semana não deve acontecer de novo e na semana da eleição, então, não vai acontecer também. Essa discussão vai apenas para depois da eleição e vamos trabalhar para aprovar as contas na Câmara”, comentou o vereador. A menos de 15 dias do pleito, quando 36 dos 41 vereadores tentam reeleição, é complicado obter até mesmo o mínimo para abrir uma sessão ordinária.
Como é exigido quórum qualificado para votação de contas, Senna reconheceu algumas dificuldades com a bancada do governo, mas garantiu que após as eleições, com outro momento da política, é possível que as contas dos exercícios de 2009 e 2010 sejam aprovadas na Câmara. “É difícil conseguir os 28 votos para aprovar, mas a Câmara é muito dinâmica e o momento político-partidário será diferente”, apontou.
Já a líder da oposição, Vânia Galvão, não é tão otimista quanto Senna. “O julgamento das contas de 2009 no Tribunal de Contas deve manter a rejeição e nós mantemos a mesma postura quanto à rejeição na Câmara”, relatou Vânia. Crítica contumaz da administração de João Henrique, a vereadora tem a expectativa que a decisão final do TJ-BA sobre a Louos também tenha um desfecho desfavorável à ação do Executivo municipal. “Já declarei ‘n’ vezes que tanto o prefeito quanto os próprios vereadores mandam projetos de urgência, ainda assim devemos discutir e respeitar a legislação e os prazos vigentes”, declarou à Tribuna. De acordo com a vereadora, a questão crucial nessa situação foi a falta de amparo às discussões preconizadas pela lei, motivo do questionamento do Ministério Público e da bancada de oposição. “Toda ação impetrada foi para corrigir o desrespeito à legislação”, reclamou Vânia.
A posição do líder do governo é diametralmente oposta ao da companheira de Legislativo. Téo Senna afirmou que a questão suscitada pela oposição e pelo Ministério Público levou a instabilidade jurídica na cidade e a consequente suspensão de cerca de 25 mil alvarás na construção civil. “Não houve erro na Câmara, então a expectativa do governo é que o Tribunal derrube a liminar que suspendeu a validade da Louos, permitindo que a legislação possa ser colocada em prática”, assegurou o governista.

A VOZ DA CATEGORIA NA CÂMARA : PAULO CERQUEIRA , VOTE 43500

ESSE É DA LUTA, E SEM DÚVIDAS SABE DA LUTA DOS AGENTES DE SAÚDE.                                                                                                                                                                                                                             VOTE 43500

SAÚDE NO TRÂNSITO

TRÂNSITO

Padilha assina Pacto pela Redução de Acidentes

Ministério da Saúde integra esforços do governo federal durante Semana Nacional do Trânsito. Objetivo é reduzir pela metade, até 2020, número de mortes por acidentes
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da assinatura do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada – Um Pacto pela Vida), nesta sexta-feira (21), em Brasília, juntamente com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. A iniciativa faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, que tem como tema “Não exceda a Velocidade. Preserve a Vida” e pretende reduzir o número de mortes nas ruas e estradas do Brasil. Além das autoridades, estiveram presentes personalidades como Emerson Fittipaldi e Cissa Guimarães.
O Pacto Nacional pela Redução de Acidentes prevê uma série de ações preventivas para combater a violência do trânsito. A principal medida é realizar campanhas permanentes de conscientização, que antes eram sazonais. “Nosso propósito é selar o compromisso do governo com a paz no trânsito. Não podemos deixar de valorizar uma das coisas mais importantes: a vida. Cada vez mais nos tornamos um país de classe média, com novas alternativas de transportes, o que exige maior responsabilidade”, destacou a presidenta Dilma Rousseff.
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que a meta do governo federal ao lançar a campanha é reduzir pela metade o número de mortes por acidentes de trânsito no Brasil até 2020. Em 2010, 42.844 pessoas morreram nas estradas e ruas do país. Dentre as internações provocadas pelo trânsito, as maiores vítimas foram motociclistas, seguidos pelos pedestres.
MAIS RECURSOS– Para integrar as ações do governo federal, o Ministério da Saúde autorizou novos repasses no valor de R$ 12,8 milhões ao Projeto Vida no Trânsito, que permitirá às capitais e estados ampliar as políticas de prevenção de mortes no trânsito por meio da qualificação das informações de óbitos, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações a partir de fatores de risco, como velocidade e consumo de álcool. “O Brasil vive uma epidemia de acidentes de carro e de moto”, destacou o ministro Alexandre Padilha. Em 2011, foram investidos mais de R$ 200 milhões pelo Sistema Único de Saúde somente para o primeiro atendimento de urgência de vítimas de trânsito. “Esse é um recurso importante, que poderia ser economizado para investir em outras ações. Com essa verba, poderíamos construir, por exemplo, 100 novas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, ampliando a assistência emergencial em várias regiões do país”, completou.
De acordo com o ministro, o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes é fundamental também para a redução dos impactos nos serviços de saúde.  “O trabalho dos profissionais de saúde e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência tem conseguido salvar vidas, mas o crescimento do número de acidentes é muito maior do que a capacidade de resposta. Por isso, investimos no Projeto Vida no Trânsito, para que, com ações de fiscalização e de educação, as cidades consigam reduzir óbitos mesmo com o crescimento da frota”, explicou o ministro.
ESFORÇOS – No ano passado, foram realizadas 153 mil internações devido a acidentes de transporte terrestres no SUS. Para atender de maneira mais eficiente as vítimas desses acidentes, o Ministério da Saúde colocou em consulta pública a Linha de Cuidado do Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências, que prevê a habilitação de centros específicos e define diretrizes clínicas para o tratamento de pacientes. A medida visa aperfeiçoar o atendimento a vítimas de acidentes na medida em que organiza os serviços e agiliza o acolhimento dos acidentados que apresentam quadros mais graves de saúde.
Atualmente, o SUS conta com mais de 250 unidades de referência habilitadas em alta complexidade em traumatologia e ortopedia e 12 centros de referência. Esses estabelecimentos executam o atendimento a pessoas com traumas. O fluxo de atendimento será organizado com a criação da Linha de Cuidado.
Toda a rede de serviços existente no SUS – Unidades Básicas de Saúde (UBS), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), salas de estabilização, Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), serviços de regulação, atenção especializada e atenção domiciliar, entre diversas outros – integram essa estratégia do Ministério da Saúde.

DENGUE : ASSUNTO INTERNACIONAL

AEDES AEGYPTI

Estudo internacional de combate à dengue é apresentado no país

Método poderá reduzir ainda a dependência em relação aos métodos convencionais de controle do mosquito
Uma nova estratégia de pesquisa para o controle da dengue foi apresentada na tarde desta segunda-feira (24), durante o Congresso Internacional de Medicina Tropical, no Rio de Janeiro. O projeto ‘Eliminar a Dengue: Desafio Brasil’ é parte do programa internacional ‘Eliminar a Dengue: Nosso Desafio’, que traz uma abordagem nova e natural para o controle da doença, e já está em fase de testes na Austrália, Vietnã, Indonésia e agora, Brasil. O objetivo do programa é cessar a transmissão do vírus da dengue pelo Aedes aegypti, a partir da introdução da bactéria Wolbachia – que é natural e encontrada em insetos – nas populações locais de mosquitos.
Os cientistas demonstraram em laboratório que, quando a bactéria Wolbachia é introduzida no Aedes aegypti, atua como uma ‘vacina’ para o mosquito, bloqueando a multiplicação do vírus dentro do inseto. Como consequência, a transmissão da doença é impedida.
Caso cumpra as expectativas com êxito, o programa de eliminação da dengue - uma estratégia de longo prazo - poderá beneficiar um número estimado de 2,5 bilhões de pessoas – ou seja, dois quintos da população mundial que atualmente vivem em áreas de transmissão da doença. O método poderá reduzir ainda - de forma significativa - a dependência em relação aos métodos convencionais de controle do mosquito, (como o uso de inseticidas). Atualmente, cerca de 100 países estão sob ameaça de contrair o vírus, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, a pesquisa é mais uma ferramenta no combate e controle da dengue. “A dengue é uma doença complexa e o Ministério da Saúde está apoiando todas as ferramentas de combate à doença. A pesquisa está no início, mas esperamos que em alguns anos o resultado positivo possa ser comemorado”, comentou Jarbas Barbosa.
Naturalmente presente em cerca de 70% dos insetos no mundo, a Wolbachia é uma bactéria intracelular e não existem evidências de qualquer risco para a saúde humana ou para o ambiente. “Nossa expectativa é de que este método possa beneficiar milhões de pessoas que atualmente vivem em áreas endêmicas, de forma autossustentável e economicamente viável, sem danos ao ambiente”, explicou Luciano Moreira, pesquisador da Fiocruz e líder do projeto ‘Eliminar a Dengue: Desafio Brasil’.
DESAFIO BRASIL - O método de controle se baseia na soltura programada dos mosquitos com a  Wolbachia, que, ao se reproduzir na natureza com mosquitos locais, passam a bactéria de mãe para filho, através dos ovos. Com o passar do tempo, a expectativa é de que a maior parte da população local de mosquitos tenha Wolbachia e seja incapaz de transmitir dengue.
No Brasil, o projeto está em sua primeira fase. Neste momento, o projeto está focado, em ambiente de laboratório, na manutenção de colônias dos mosquitos com Wolbachia e no cruzamento com Aedes aegypti de populações brasileiras. A construção de uma estrutura de gaiola de grandes proporções no campus da Fiocruz - onde os testes intermediários serão realizados - está programada para 2013. Além disso, estão sendo selecionadas as localidades para os testes de soltura em campo, com previsão para 2014, o que inclui conhecer dados entomológicos sobre as populações de mosquitos locais.
O projeto estuda uma nova alternativa para o controle da dengue, a ser utilizada no futuro como medida complementar de controle. Neste momento, a orientação para a população é de não descuidar da eliminação dos criadouros preferenciais do mosquito transmissor.
O projeto conta com financiamento da Fiocruz, Ministério da Saúde, através da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS e Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – DECIT/SCTIE, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CNPq) e Foundation for the National Institutes of Health, com recursos da ‘Grand Challenges in Global Health Initiative’ da Bill & Melinda Gates Foundation (Estados Unidos).

STF decide que município não pode ter terceirizados na saúde.

RIO - Os 9.500 profissionais da área de saúde terceirizados e que trabalham em clínicas da família, UPAs e hospitais municipais, poderão ter que deixar seus postos em breve. Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.

A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que "os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público".
O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, comemorou ontem a decisão. Segundo ele, é um absurdo que a administração municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários.
- A prefeitura vai ter que repensar toda a sua lógica de contratações. A decisão do STF não impede que as Organizações Sociais continuem gerindo clínicas de família e UPAs. Mas elas terão que ter nos locais médicos e outros profissionais aprovados através de concurso público. Não poderão ter funcionários terceirizados - diz Darze.
Segundo ele, o município tem atualmente 25 mil profissionais da área de saúde concursados e cerca de 9.500 terceirizados.
- É urgente que a Secretaria municipal de Saúde faça logo um concurso público. Os médicos terceirizados devem poder permanecer por mais seis meses, até que a situação toda seja regularizada - estimou Darze.
O Sindicato dos Médicos entrou com a ação no governo Cesar Maia, antes de as Organizações Sociais administrarem unidades de saúde. A prefeitura perdeu em 2005, entrou com recurso e foi novamente rejeitado em 2009. Após a decisão do STF, o município ainda tem direito ao recurso de revista, que não julga o mérito da ação. Procurados, assessores de comunicação da Secretaria municipal de Saúde não foram localizados.

PISO NACIONAL : HAJA DEBATES

NOTÍCIA DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE DIRETO DE BRASÍLIA.

FOTO: DIVULGAÇÃO

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), está buscando construir um consenso em torno do valor a ser estipulado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Ontem, em mais uma rodada de negociações envolvendo representantes do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEM), Ministério da Saúde, direção da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários (CONACS) e deputados da Comissão, o parlamentar defendeu o envolvimento dos Estados e dos municípios para se chegar a um valor de piso salarial nacional que signifique a valorização da categoria.

Depois de três anos de ausência de negociações e com a pressão que conta com apoio de todos os deputados da Comissão de Seguridade, o governo apresentou pela primeira vez uma proposta concreta para a categoria – que conta com aproximadamente 3.000 agentes de saúde em todo o país. Para Mandetta, embora o valor proposto pelo poder Executivo - R$ 722,00 - como piso salarial esteja aquém das necessidades, o fato em si é positivo porque enseja a formação de uma mesa de negociação para apresentação de uma contra proposta.

As lideranças do movimento dos ACS depois de discutirem várias alternativas decidiram não aceitar a fixação de nenhum Piso Salarial inferior ao já estabelecido pela portaria do Ministério da Saúde e pedem para que no ano de 2013, o piso seja fixado em R$ 935,00, mas que seja feita a flexibilização de sua implantação, de forma progressiva e funcional a exemplo do piso do Magistério, garantindo que nenhum trabalhador da categoria receba menos que o valor da portaria.

Mandetta quer que a contraproposta da categoria seja examinada pelos Estados e Municípios através do CONASEM e do CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde). Ele espera que na reunião marcada para o dia 09 de outubro já exista uma posição favorável das duas entidades. “Pelos argumentos apresentados e pelos valores envolvidos, acho perfeitamente viável. Será um ganho de qualidade para os agentes comunitários de todo o Brasil. Temos muita expectativa e esperança que o bom senso prevaleça e que categoria tenha ganhos reais e que a gente consiga dar esse passo ao sistema de saúde que nós queremos”, afirmou o deputado.

FONTE: midiamaxnew

PISO NACIONAL DA CATEGORIA : FALTA POUCO

PISO SALARIAL DOS ACS E ACE NAS MÃOS DO CONASS E CONASEM

E nossa vida caiu nas mãos do CONASS E CONASEM vejo pizza de piso e enrolação, reunião de cartas marcadas onde sequer o ministério da saúde se fez presente.

Com novos prefeitos as portas de assumir ficou ainda mais difícil e eu quero ver quais as explicações furadas que virão.

Eu vou continuar no CAMAROTE VIP a espera dos bla bla bla, certo de que a chamada que os blogs faziam somava em no minimo 75% dos amigos a nível de brasil nas mobilizações onde os colegas nos liga ou ligava perguntando se deveria ir ou se não é ou era só fantasias.

 Acredite, sem o aval do CONASS E CONASEM porque a situação funciona tripartite o piso não sairá, pois os estados nada fazem, os municípios o que fazem é ficar com parte do repasse que vem em nome dos ACS, e ainda vem com conversa de criação de um fundo voltado para nosso piso salarial. Muito me admira a posição da diretoria da CONACS  que disse que já se tem 95% certo do governo federal e hoje não vemos nem 30% desta situação.

Como sempre disse amigos, REZAR, ORAR E IMPLORAR este é nosso lema para que Deus transforme os políticos brasileiros e aos invés de desviar verbas pertencente a população e servidores passem respeitar nossa situação. Enquanto NÓS ACS E ACE continuarmos debaixo do pé desses (...), muitos babando para não está nas ruas fazendo visitas mais atrás das migalhas que os gestores dão e entregando os colegas não subiremos nenhum degrau.

 

CRÉDITOS : BLOG DO ELISEU

SO PRA RIR UM POUCO