SINDACS BAHIA ABRE PROCESSO ADMINISTRATIVO; E AGENTES DE ENDEMIAS TERÃO DIREITO A RESTITUIÇÃO DO DESCONTO INDEVIDO DO PREVIS SOBRE A GRATIFIÇAÇÃO DE PERIFERIA.
18.10.13

Cerca de 2.200 Agentes de combates Às Endemias de Salvador, terão direito a uma restituição de desconto indevido de PREVIS sobre a Gratificação de Periferia, o descontado foi realizados nos salários dos meses de junho de 2012 a setembro de 2013. O processo administrativo de nº 4769/2013 aberto pelo jurídico do SINDACS-BA  no dia 13 de setembro apontava a irregularidade na folha de pagamento dos agentes de endemias. Segundo o coordenador jurídico do SINDACS-BA Sergio Papa a gratificação de periferia de acordo com o art. 86, §3º da Lei complementar 01/91 não se incorpora ao vencimento ou provento, para qualquer efeito, nem servira de base de calculo de outras vantagens, logo, os tais descontos não poderiam acorrer porem a prefeitura vinha fazendo um desconto irregular nos contra cheques dos agentes. O processo passou por vários setores na SEMGE, na fase final pelo gabinete do presidente do PREVIS para conhecimento e instrução, quando no último dia 14 de outubro corrente foi devolvido a SEMGE com decisão de acordo o requerimento do SINDACS-BA. vamos aguardar levantamento dos valores individuais que cada trabalhador tem para receber, para que o PREVIS (instituto de previdência de salvador) faça a restituição dos valores indevidos cobrados da categoria.


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