PISO NACIONAL DE R$ 850,00 MAIS PRÓXIMO

PAUTA TRANCADA IMPEDE AVANÇO DO PISO

Pauta trancada
O marco civil tranca a pauta da Câmara junto com outros dois projetos: o que vincula o dinheiro da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); e o porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13). Esses projetos impedem a análise de outros projetos de lei, exceto projetos de código.
Para os líderes governistas, enquanto a pauta continuar trancada, o Plenário poderá votar o projeto que susta a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara (PDC 1361/13); a PEC do Orçamento Impositivo (353/13); os destaques ao novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10); e outras matérias que escapem às regras de trancamento da pauta, ou seja, que não possam ser objeto de urgência constitucional.
Agentes comunitários
O piso nacional dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) foi objeto da reunião desta terça. O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), disse que os agentes aceitam a proposta do governo de piso de R$ 850 para este ano e R$ 903 para o ano que vem. Com esses valores, o governo federal não teria de aumentar os repasses que já faz (R$ 950 por agente em 2013, valor que subirá para R$ 1.012 em 2014). “Esbarramos agora no regimento da Casa e no trancamento da pauta, que impede a votação da proposta”, disse Moura.
O líder do governo, no entanto, não confirmou as declarações do líder do PSC. Arlindo Chinaglia afirmou que continua o impasse entre municípios e governo federal. A União não aceita aumentar o valor dos repasses que faz ao programa para cobrir encargos sociais, enquanto os municípios não aceitam repartir a conta. “Não podemos permitir que, por conta do piso, no futuro os municípios venham jogar para a União a conta dos encargos sociais. Se fosse tão fácil, já teríamos resolvido”, disse Chinaglia.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

 

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