SERVIDOR FICHA LIMPA

ACM Neto quer aplicar ficha limpa em cargos da prefeitura

Prefeito eleito pretende usar regra através de decreto municipal

Para ocupar cargo comissionado na prefeitura, não bastará apenas a indicação dos secretários. O prefeito eleito ACM Neto (DEM) divulgou nesta terça (6) que vai assinar decreto no primeiro dia de seu governo impondo uma espécie de Lei da Ficha Limpa para a ocupação dos cargos políticos.

“Com a Ficha Limpa municipal, a gente vai ter um mecanismo para ajudar a garantir ainda mais o princípio da lisura na prefeitura de Salvador. Queremos fazer uma gestão transparente e atendendo aos interesses da população de Salvador”, prometeu. “Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa existe por iniciativa de todos os brasileiros, e Salvador vai se adequar, com um decreto municipal, a essa realidade”, afirmou.

Quando a ideia for implementada, só poderão ser nomeados para os cargos de confiança pessoas que não tiverem condenação na Justiça, mesmo que ainda seja possível recurso, que não tiverem contas rejeitadas e que não tenham renunciado a nenhum mandato para escapar da cassação. A norma valeria para todos os escalões da prefeitura, e também para as empresas públicas municipais.

Entre as exigências previstas na Constituição já estão certidões criminais negativas emitidas pela Justiça comum e federal; cumprimento das obrigações eleitorais e cumprimento das obrigações militares, no caso dos homens.

Segundo dados da Secretaria de Planejamento de Salvador (Seplag), a prefeitura tem atualmente 2.478 cargos de comissão e 1.998 em função de confiança. Segundo ACM Neto, parte destes cargos não será ocupada, em uma política de contenção de gastos.

Legislativo
A Câmara Municipal tem em sua pauta de votações dois projetos no mesmo teor, apresentados pelos vereadores Henrique Carballal (PT) e Joceval Rodrigues (PPS). Na esfera federal, há ainda um Projeto de Emenda à Constituição (PEC 30/2010) que espera votação no Senado, e estende as regras da Ficha Limpa também para a contratação de servidores efetivos, após realização de concurso.

Cabide de empregos Além de exigir idoneidade dos funcionários contratados pela administração de forma direta, ACM Neto afirmou também que deverá “fazer a limpa” nos contratos com empresas terceirizadas.  “Nós vamos analisar contrato por contrato. Vou passar o pente-fino em cada um desses contratos. Quem não  está trabalhando e onde existe gordura, desperdício, vamos ter que cortar”, disse Neto, em entrevista à Rádio Metrópole.

Orla
Neto admitiu que não terá como fazer muita coisa para melhorar a situação da orla da cidade ainda para o próximo Verão. Segundo ele, como assumirá durante a alta estação, terá tempo apenas de investir em iluminação, limpeza e Guarda Municipal.

“Para o Verão de 2013/2014, há estudos prontos para ampliação de calçadões na direção da pista de rodagem. A ampliação do calçadão virá acompanhada de uma política e de um pacote tributário para estimular a implantação de empreendimentos na nossa orla, bares, restaurantes”, disse