MORALIDADE

Nepotismo na Prefeitura de Salvador está proibido

Passa a valer a partir desta quinta-feira (17), a prática de nepotismo nos órgãos e entidades municipais em Salvador. Este é um dos 39 decretos do prefeito ACM Neto divulgado pelo democrata no dia 3, logo depois de assumir o Thomé de Souza.

O decreto 23.781/2013 foi publicado no Diário Oficial do Município de hoje, proíbe a prática de nepotismo e entidades municipais, assim como nas contratações de serviços terceirizados e nos convênios e instrumentos equivalentes celebrados pela Prefeitura de Salvador.

O documento determina a proibição de nomeações, contratações ou designações de familiares de gestores de máxima autoridade administrativa, incluindo os familiares do Prefeito e do Vice-Prefeito, em todos os órgãos e/ou autarquias da administração de Salvador. A fiscalização para cumprimento do decreto está a cargo da Secretaria Municipal de Gestão (Segem).

Todos os servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos e em comissão, assim como os empregados de empresas públicas do município deverão apresentar, até o dia 28 de fevereiro, uma declaração de relação de parentesco existente no âmbito da Prefeitura. O documento deverá ser entregue à unidade de recursos humanos onde o servidor ou funcionário está lotado.