LOA ENVIADA PARA A CÂMARA : A EQUIPARAÇÃO ESTA INCLUSA?

Projeto de Lei Orçamentária para 2013 é enviado ao Legislativo

A Prefeitura de Salvador já encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária, para o exercício financeiro 2013, que prevê recursos de cerca de R$ 4,2 bilhões para despesas e gastos da administração municipal. O valor corresponde a um incremento superior a 10%, em relação ao orçamento de 2012 (R$ 3,7 bilhões). Mais da metade do orçamento (55%) são destinados às áreas de saúde, educação e assistência social. No total de recursos, estão previstas ainda obras de contenção de encostas e obras estruturantes para a cidade.   O incremento em relação ao ano passado foi possível graças ao trabalho da prefeitura em equilibrar o orçamento municipal. A receita corrente líquida, por exemplo, teve um crescimento de 8,65% (R$275,6 milhões), nos últimos doze meses. Outro ponto que merece destaque é a diminuição da dívida fiscal líquida de Salvador, que foi reduzida para R$ 1,298 bilhão.   O Projeto de Lei Orçamentária é resultado de discussões envolvendo representantes dos órgãos da administração municipal e da sociedade civil organizada. A mensagem enviada ao Legislativo, junto com o projeto, explica como se dá a elaboração do orçamento.   "No processo de elaboração deste projeto de lei, foram ouvidos os técnicos da área orçamentária e financeira de todas as unidades da Prefeitura Municipal, assim como foi submetido à oitiva da população, através das audiências públicas realizadas de 3 a 6 de setembro do corrente ano, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão, onde os soteropolitanos puderam sugerir o aprimoramento da proposta, ora encaminhada a esta Casa Legislativa", diz o trecho.   Depois de enviada à Câmara, o projeto voltará a ser discutido com a população, através de encontros promovidos pela Comissão de Orçamento e Finanças nas unidades de administração regional da prefeitura (Sistemas Integrado de Gestão Administrativa -SIGAs) e volta para aprovação, até o final do ano, pelo executivo municipal.   Avaliação - O secretário de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), Oscimar Torres, destacou que, amparado nas prioridades, metas e estratégias definidas da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, a prefeitura pode aprimorar o orçamento para compatibilizar a otimização da receita prevista para o próximo ano, visando garantir a maximização da aplicação dos recursos, para atender aos gastos fundamentais à melhoria do atendimento ao público.   A lei abrange os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O Orçamento Fiscal estimado em cerca de R$ 2,74 bilhões é referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, instituídas e mantidas pelo poder público municipal.   Já o Orçamento da Seguridade Social, de aproximadamente R$ 1,4 bilhão envolve os fundos de órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público municipal, cujas ações sejam relativas à saúde, previdência e assistência social.   Responsabilidade fiscal - Segundo o secretário Oscimar Torres, na análise do orçamento, um dos pontos importantes é o cumprimento rigoroso por parte da prefeitura da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Hoje, as despesas com pessoal estão na faixa de 40%, quando poderiam chegar a 54%, de acordo com a legislação, mesmo realizado nomeações para novos profissionais das áreas de saúde e educação".   Por outro lado, as dívidas contraídas pela prefeitura não ultrapassam 38% da sua receita líquida, quando podiam chegar a 120% deste valor. De acordo com Oscimar, com essa medida adotada pelo prefeito João Henrique, o novo gestor vai encontrar as contas equilibradas. "O trabalho realizado pelo prefeito vai permitir que o próximo gestor possa fazer operações de crédito e buscar novos investimentos para a cidade", afirmou o secretário.