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Apresentação aponta números positivos para final da gestão

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Os números apresentados nesta quinta-feira (27) pelo secretário municipal da Fazenda, Ruy Marcos Ramos, aos vereadores integrantes da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, através do relatório de gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2012, comprovam o momento positivo das finanças municipais. A receita corrente líquida, por exemplo, teve um crescimento de R$ 275,6 milhões (8,65%) nos últimos doze meses.

O resultado primário (diferença entre receitas e despesas primárias) contabilizado até agosto já superou a meta estabelecida para o ano (R$ 194,6 milhões) em 165,92%. A aplicação em saúde já alcançou 15,32% das receitas próprias, superando o limite mínimo constitucional de 15% ao ano. Na educação, a aplicação foi até agora de 23,56%, com previsão de alcance de 26%, contra os 25% exigidos pela lei.  

Outro ponto que merece destaque é a diminuição da dívida fiscal líquida de Salvador. A dívida atual foi reduzida para R$ 1,298 bilhão. O gasto com pessoal está em 40,87%, ( O LIMITE É 60% NO CASO DE MUNICIPIO SEGUNDO O ART. 19 DA LEI , GRIFO NOSSO)bem abaixo dos limites prudencial (51)% e máximo (54%), sendo que 70% do valor é aplicado com servidores ativos e 22% com inativos e pensionistas. A apresentação do relatório de gestão fiscal está disponível no Portal da Transparência  (http://transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br)