domingo, 10 de junho de 2012

SMS NA MIRA DA JUSTIÇA

Mandado de Segurança que tem por objeto uma ordem judicial para determinar o ex-secretário municipal de saúde José Carlos Raimundo Britto a apresentar todos os contratos da SMS em juízo será julgado no TJBA na terça-feira dia 12/06/2012


Dados do Processo

Processo:
0102175-45.2009.8.05.0001
Apelação Cível
Área: Cível
Assunto:
Atos Administrativos
Origem:
Comarca de Salvador / Salvador / 8ª Vara da Fazenda Pública
Números de origem:
0102175-45.2009.805.0001
Distribuição:
Terceira Câmara Cível
Relator:
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Volume / Apenso:
1 / 0
Outros números:
93533-4/2011, 102175-45.2009.805.0001/0, 0002.745044-3/0020.09
Última carga:
Origem: Gabinetes / Telma Laura Silva Britto. Remessa: 30/05/2012
Destino: Secretaria de Câmaras / Terceira Câmara Cível. Recebimento: 31/05/2012
Observações :
DADOS COMPLEMENTARES: S; LIMINAR: N;

Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Partes do Processo
Apelante: Antoniel Ferreira Junior
Advogado: Renato Souza Santana
Apelado: Municipio do Salvador
Proc. Munícipio: Celia Maria Bastos de Almeida
Procª. Justiça: Natalina Maria Santana Bahai
Movimentações
Data Movimento
05/06/2012Publicado
Disponibilizado em 04/06/2012 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 729
31/05/2012Incluído em pauta
Para 12/06/2012
31/05/2012Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
30/05/2012Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
Inclusão em pauta
30/05/2012Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Composição do Julgamento
ParticipaçãoMagistrado
RelatorTelma Laura Silva Britto
2º JuizRosita Falcão de Almeida Maia
3º JuizDaisy Lago Ribeiro Coelho
Petições diversas
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Julgamentos
DataSituação do julgamentoDecisão


12/06/2012




FONTE : BLOG DO ANTONIEL FERREIRA

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