NOVA COLUNA : ECONOMIA

Assinatura de telefone fixo popular custa R$ 14, com 90 minutos

As novas regras começam a valer hoje, mas só para famílias com renda de até um salário mínimo e que incluídas no Cadastro Único, do governo federal

 

Parece nome de bebida, mas é telefone. Aice significa Acesso Individual Classe Especial e nada mais é do que um plano popular de telefonia fixa. Ele entra em vigor nesta sexta (8) em todo o Brasil e, na Bahia custará R$ 14,01 por mês, com direito a 90 minutos de ligações para telefones fixos. As novas regras começam a valer hoje, mas só para famílias com renda de até um salário mínimo e que incluídas no Cadastro Único, do governo federal.

Daqui a um ano, o benefício será estendido para famílias com renda de até dois salários e em 2014, para quem tem renda menor que três salários mínimos vigentes. Juntas, as três parcelas de beneficiados somam 2,6 milhões de pessoas na Bahia. No Brasil, o número de cadastrados no CadUn é de 22,7 milhões. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Social.

Por causa da variação de impostos de um estado para o outro, o Aice baiano será mais caro que a média nacional, que é de R$ 13,31 mensais, segundo a Anatel. A agência de telefonia publicou o regulamento do Aice no Diário Oficial da União em 9 de abril. No ato, a Anatel também determinou que a novidade seja amplamente divulgada pelas concessionárias de telefonia fixa. 

Na Bahia, a medida atinge apenas a Oi/Telemar, já que as outras operadoras (como a GVT, por exemplo) são apenas companhias autorizadas, e não concessionárias.

Através de nota, a Oi explicou como o Aice funcionará na Bahia. "O plano é adequado para clientes de menor renda, como os beneficiários do Bolsa Família, que , em geral, não têm telefone. O Aice deve ser instalado no endereço registrado no CadUn. Será verificada a consistência dos dados cadastrais apresentados", informa a empresa.

Se o solicitante já tiver telefone fixo e se enquadrar no perfil beneficiado, basta solicitar migração do plano na central de relacionamento com clientes da Oi, pelo número 10331.  Mas quem ainda não tiver linha fixa, deve ligar para o 0800-0310001 e solicitar a instalação. Neste caso, o cliente terá que desembolsar mais R$ 43,46 de taxa de habilitação. O valor poderá ser parcelado em até dez vezes.

DDD e celular 
Se o cliente desejar exceder os 90 minutos incluídos na franquia, ou fazer ligações para celular e DDD, ele terá que comprar créditos, como é feito atualmente com os celulares pré-pagos. No entanto, ao contrário do que ocorre com os celulares de cartão, as tarifas pré-pagas do Aice serão as mesmas dos planos convencionais. Os créditos serão vendidos em casas lotéricas e postos credenciados.

Com o plano popular, o governo federal espera ampliar o acesso ao telefone fixo que, no Brasil, vem cada vez mais perdendo espaço (veja boxe). A medida beneficia pessoas como a empregada doméstica Deonice Fernandes dos Santos. Ela tem dois celulares, mas conta que nunca teve um telefone fixo por causa do preço. "Achava que não valia a pena, e também eu não tinha casa própria ainda. Mas agora me animei. Só vou esperar minhas contas acalmarem", disse, ao ser informada da novidade pelo CORREIO.

Aice antigo
Apesar de muita gente nunca ter ouvido falar dele, o Aice já existia desde 2005, só que em outros moldes. Até ontem, qualquer pessoa poderia aderir ao plano antigo e pagar uma assinatura de R$ 24,14. Só que sem nenhum minuto incluído. Outra vantagem do novo Aice é o prazo para instalação da linha, que foi reduzido de 30 para sete dias.

Com a mudança, os 142 mil clientes que já tinham o Aice não serão prejudicados, ou pelo menos é isso o que determina as diretrizes divulgadas pela Anatel. Pelas regras, quem já tinha o Aice migrará automaticamente para o novo plano. Isso no caso de se enquadrar ao perfil beneficiado. Caso não se enquadre, a operadora será obrigada a disponibilizar para o cliente um plano similar, de modo que não aumente o valor de sua assinatura mensal.


FONTE : CORREIO DA BAHIA