TEREMOS DIREITO?

Vereadores aprovam projetos do Executivo e Antibaixaria Servidores e professores municipais foram beneficiados com aumento salarial e gratificações Valdemiro Lopes A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (2), dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito João Henrique, dispondo sobre majorações nos vencimentos de servidores da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal e dos professores do município. O aumento concedido aos servidores ativos e inativos, além de pensionistas, da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional foi de 6,5%, com aplicação a partir do mês de maio. Ainda, o Projeto de Lei nº 77/12 reajusta o valor do subsídio dos conselheiros tutelares, fixado em R$2.024,12. De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito de Salvador, o aumento expressa a política de valorização do servidor, “buscando sempre melhorar a situação funcional dos servidores, atendendo as reivindicações justas e possíveis”. Também aprovado na Câmara, o PL nº 78/12 – que atualiza os valores do piso salarial do Grupo Magistério, altera os vencimentos de cargos efetivos e reajusta gratificações – foi comemorado pela diretora da APLB Sindicato, Elza Melo, que acompanhou a sessão junto a demais profissionais da educação. “Esta é uma grande conquista para nós”, disse Elza, que reforçou a importância da atualização no valor das gratificações aos gestores (diretores) e ao cargo de secretário escolar. Com as mudanças determinadas no PL, os servidores efetivos do Grupo Magistério terão aumento de 22% (nível 1), 30,22% (graduados), 38,22% (especialização), 43,22% (mestrado) e 54,22% (doutorado). Quanto às gratificações, os reajustes conferidos aos gestores foi de 108% e para o secretário escolar, de 500 reais. Após as votações, o presidente da Casa Legislativa, vereador Pedro Godinho (PMDB), parabenizou os servidores contemplados nos projetos. Apesar de ressaltar a vitória dos profissionais de educação, a vereadora Olívia Santana (PCdoB) destacou que o PL 78/12 deixou de contemplar o cargo de Diretor de Unidade de Ensino (DM 1), na tabela de vencimentos e gratificações para os cargos comissionados de vice-diretor e diretor. “É preciso que o prefeito baixe um decreto ou que seja enviada uma emenda para fazer a retificação da tabela e permitir que todos usufruam do aumento salarial e das gratificações”, afirmou. As votações dos projetos do Executivo foram seguidas pela apreciação de projetos de lei de autoria dos vereadores. Dentre as matérias aprovadas, está o PL Antibaixaria, da vereadora Tia Eron (PRB), que proíbe o uso de recursos públicos, no âmbito do município, para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento. FONTE : PORTAL DA CAMARA