INFORMES PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS

DIÁLOGO SOCIAL

Sistema mapeará dados dos conselhos de saúde

Com nova ferramenta de cadastro, Conselho Nacional de Saúde atualizará dados de todos os conselhos municipais e estaduais, mostrando com detalhes a composição dos colegiados e o cumprimento de normas legais relacionadas ao SUS.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou nesta quarta-feira (14) o novo Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS). A ferramenta servirá para atualizar os dadosdos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal. “O objetivo é aprimorar a transparência, que sempre foi um dos pilares do SUS, mostrando com mais detalhes a composição dos colegiados e o cumprimento de normas legais relacionadas ao Sistema Único de Saúde”, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que preside o CNS.

Com os dados levantados pelo SIACS, será possível verificar o cumprimento da paridade entre os conselheiros de saúde. Cada conselho tem de ser composto por 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores. Também serão identificados os municípios que não cumprem disposições da lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A ferramenta servirá ainda para apurar o cumprimento de resolução do CNS que define diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que67% dos colegiados – 3.712 dentre 5.541 conselhos cadastrados –não cumprem a diretriz.

Ao lembrar que as informações mais recentes dos conselhos são de 2008, a secretária executiva do CNS, Rozângela Camapum, explica que os dados desatualizados têm dificultado o acompanhamento das mudanças sofridas pelos colegiados, como a inclusão de novas entidades participantes e mudanças de gestão, seja na presidência, seja na secretaria executiva. “A implantação do SIACS permitirá que conheçamos documentos normativos, como leis, decretos e portarias de determinados conselhos, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes”, adianta.

O prazo do envio das informações é junho de 2012. “É de fundamental importância que os conselhos estaduais avisem os municípios sobre a necessidade do cadastramento no novo sistema”, ressalta a secretária executiva do CNS.

Para ter acesso ao SIACS, o presidente ou secretária executiva do Conselho deverá entrar no site do CNS (www.conselho.saude.gov.br) e clicar na logomarca do Sistema que está em destaque na página inicial.

FONTE : PORTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE